NetSaber - Banco de Notícias

As matérias que criam o marco regulatório do pré-sal são os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 309/09, que cria a Petro-Sal e recebeu nove emendas no Senado; o PLC 7/10, que cria o Fundo Social, com 12 emendas; o PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, com cinco emendas; e o PLC 16/10, que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, com 54 emendas.

No final de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo aos senadores da base governista para que esses projetos sejam votados até o final de maio. Para facilitar um acordo em torno das votações, sugeriu que a parte mais polêmica do marco regulatório - a que trata da distribuição dos royalties - seja separada do PLC 16/10 e votada apenas em 2011.

MPs

Além dos quatro projetos do pré-sal, duas medidas provisórias (MPs) trancam a pauta. A primeira é a MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e empresas estatais no Orçamento de 2009, a maior parte a ser aplicada em despesas de custeio e investimento em infraestrutura. Já a MP 480/10 abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 1,3 bilhão, para ministérios, sendo que boa parte dos recursos deve ser aplicada na recuperação do Haiti.

Helena Daltro Pontual / Agência Senado

Artigos Relacionados