Renan propõe referendo no primeiro domingo de outubro de 2005
Ao final da votação do Estatuto do Desarmamento, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) autorizando que o referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição em território nacional seja realizado no primeiro domingo de outubro de 2005. O texto do estatuto aprovado definia apenas o mês e o ano.
O presidente José Sarney (PMDB-AP), ao determinar o encaminhamento do projeto para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), congratulou-se com os demais senadores pelo cumprimento da missão de votar, em um prazo mínimo, o Estatuto do Desarmamento.
Logo em seguida, o senador César Borges (PFL-BA), relator do estatuto, agradeceu o interesse e a dedicação de Sarney, do presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA), do presidente da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, Tasso Jereissati (PSDB-CE), de Renan Calheiros, do líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), e dos demais líderes, para que a matéria fosse aprovada.
09/12/2003
Agência Senado
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