Desembargadores encontram-se com o governador para discutir modificações na Legislação Penal
Grupo de estudo formado por desembargadores, juízes criminais e juristas prepara ante-projeto para encaminhar ao Congresso
O governador Cláudio Lembo recebeu nesta quarta-feira, 02/08, no Palácio dos Bandeirantes, desembargadores e representantes da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis). Eles discutiram no encontro alguns pontos que precisam ser modificados na legislação penal.
Desde o dia 12 de junho, um grupo de trabalho, formado por desembargadores, juízes criminais e juristas, elabora um ante-projeto de lei para a reforma da legislação penal.
A comissão, presidida pelo desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, será responsável pela elaboração de propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. O grupo conta com o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo.
Segundo o desembargador Ribeiro dos Santos, a comissão estuda propostas enviadas por diversos segmentos da socied
08/03/2006
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