Desempregado poderá sacar o PIS/Pasep
O trabalhador que perder o emprego poderá sacar todo o saldo de sua conta do Fundo de Participação PIS/Pasep, caso o Senado aprove projeto do senador Carlos Wilson (PTB-PE) que traz essa inovação. Aguardando parecer do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), a proposição deverá ser votada nos próximos meses pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Na justificação de sua proposta, Carlos Wilson argumentou que o desemprego é o pior dos males que pode afligir um trabalhador. -Nada mais justo que, encontrando-se nesta terrível situação, o trabalhador possa dispor de um patrimônio que lhe pertence, como um importante alicerce para a superação de um momento tão difícil-, escreveu o parlamentar.
Para o representante pernambucano, seu projeto é extremamente justo e oportuno, já que aparece no momento em que -a atual política econômica é guiada por taxas de juros elevadíssimas, que culminam nos maiores índices de desemprego já vistos na história do país-.
O parlamentar alegou ainda ser inquestionável o alcance social do seu projeto, daí porque entende que ele será prontamente aprovado pelo Senado. Em resumo, o projeto dispõe que o saldo total da conta do trabalhador inscrito no Fundo de Participação PIS/Pasep (formado pela unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, em 1976) poderá ser sacado, a seu pedido, caso ele se encontre desempregado. O texto ainda confere ao Poder Executivo a incumbência de regulamentar a nova lei.
18/09/2002
Agência Senado
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