Projeto permite saque total do PIS/Pasep por trabalhador desempregado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará, em reunião marcada para a próxima semana, projeto de lei do senador Carlos Wilson (PTB-PE) que permite ao trabalhador desempregado retirar o saldo total de sua conta inscrita no programa de Integração Social (Pis) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O relator será o senador Mauro Miranda (PMDB-GO).
Em sua justificativa, Carlos Wilson destaca o alcance social de seu projeto, argumentando ser o desemprego o pior dos males que pode afligir um trabalhador. -Nada mais justo, portanto, que possa dispor de um patrimônio que lhe pertence para servir de alicerce à superação de um momento difícil de sua vida pessoal e profissional-, afirma o senador.
Carlos Wilson lembra que a Constituição de 1988 alterou as características originais do Pis e Pasep, eliminando os depósitos mensais feitos nas contas então existentes, mas preservando a legitimidade do patrimônio dos trabalhadores. Ficou determinado, na ocasião, que leis específicas determinariam os critérios de saque das contas individuais mas, até o momento, o governo preferiu não legislar sobre o assunto.
O senador ressalta que o país enfrenta hoje seus maiores índices de desemprego, devido a atual política econômica e suas taxas de juros elevadas, afirmando que, dentro desse quadro, -qualquer alívio para trabalhadores desempregados configura-se de caráter extremamente justo-.
21/10/2002
Agência Senado
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