Desenvolvimento urbano terá mais dinheiro em 2003
Com menos recursos previstos pelo governo federal para o próximo ano, os parlamentares empenharam-se em reforçar a dotação dos principais programas voltados para habitação, saneamento e infra-estrutura das cidades que estão a cargo da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (Sedu). O relatório do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), relativo à área temática de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que deve ser votado a partir desta segunda-feira (9), recebeu nada menos do que 1.700 emendas individuais e 85 coletivas. A grande maioria para os programas da Sedu.
Considerada pelo relator a menor proposta orçamentária desde o ano de 2000, a Sedu obteve uma programação do governo federal de R$ 322,514 milhões, com uma redução de 23% em relação aos recursos previstos este ano. Do total solicitado pelos parlamentares, no valor de R$ 7,162 bilhões, a maior parte foi para infra-estrutura urbana (R$ 2,838 bilhões) e para os programas Morar Melhor - voltado para reduzir o déficit habitacional das populações carentes (R$ 2,053 bilhões) - e Saneamento é Vida (R$ 707,075 milhões).
Antero Paes de Barros conseguiu R$ 315,753 milhões da relatoria-geral para acolher todas as emendas individuais e R$ 455 milhões para as coletivas. Boa parte desse dinheiro foi destinada aos programas da Sedu. (Ver tabela).
A proposta encaminhada pelo Executivo prevê R$ 2,752 bilhões para o orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, outros R$ 584,965 milhões para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e R$ 106,341 milhões para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O menor valor orçado foi para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), de R$ 13,089 milhões.
06/12/2002
Agência Senado
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