Despedidas de senadores marcam a semana no Senado
As despedidas dos senadores José Alencar (PL-MG), Bernardo Cabral (PFL-AM), Nabor Junior (PMDB-AC), Paulo Souto (PFL-BA) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) marcaram as atividades do plenário nesta semana.Além de realizar essas despedidas, o Senado aprovou projeto autorizando o governo federal a criar o Programa Permanente de Combate à Seca (Proseca). O Programa tem como objetivo fazer um levantamento completo dos recursos hídricos do semi-árido nordestino e identificar a demanda por água na região.
Da mesma forma, foi aprovado projeto disciplinando a terceirização dos serviços de asseio e conservação por empresas contratadas por órgãos públicos e privados. A proposta de regulamentação dessas atividades estabelece critérios sobre a saúde financeira das empresas e as condições de trabalho dos empregados.
Outra mudança aprovada foi o projeto do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) que prorroga até 31 de dezembro de 2003 o prazo para que os detentores de títulos de alienação ou de concessão de terras feitas pelos estados, nas faixas de fronteira de até 150 quilômetros, e ainda não ratificados, requeiram junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a sua ratificação.
O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) também sofreu mudanças, para facilitar projetos destinados a reequipar as polícias estaduais e os corpos de bombeiros. Foi decidido que só terão acesso aos recursos do Fundo os estados que tenham plano próprio de segurança e os municípios que tenham guarda municipal ou policiamento comunitário, além de conselho de segurança pública.
12/12/2002
Agência Senado
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