Despesas do Estado estão limitadas
Despesas do Estado estão limitadas
Lei de Responsabilidade Fiscal completa dois anos e impede gastos sem que recursos estejam assegurados
O governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) está impedido, desde o último dia 30, de firmar contratos que representem despesas superiores à capacidade de pagamento dentro dos oito meses que faltam para o final do seu mandato. A determinação é do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo aniversário de dois anos de vigência - 4 de maio - motivou o seminário "Gestão Pública, Responsabilidade Fiscal e Controle Social", encerrado sexta-feira, no Mar Hotel, no Recife.
A ordem dentro do Governo é seguir à risca o que manda a lei. Com tal atitude, o governador cumpre mais uma etapa da sua gestão e se prepara para tentar a reeleição. Afinal, segundo o Tribunal de Contas de Pernambuco, é preciso que a disponibilidade de caixa seja comprovada para que fique claro que a despesa não seja repassada ao próximo governador. No caso, pode ser o próprio Jarbas, que deve tentar à reeleição. O TCE é o órgão responsável por fiscalizar os gastos feitos pelos administradores públicos,
A determinação da LRF, que tambémvale para prefeitos, em ano de eleições municipais, fez o Estado eleger três setores que terão prioridade para o emprego de recursos: Educação, saúde e segurança. De acordo com a diretora de Controle do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda, Maria José Briano, ações nestas áreas são essenciais e não podem sofrer restrições. "O Estado vem planejou para que não haja comprometimentos indevidos", diz.
Segundo ela, o Governo do Estado está preparado para garantir as contrapartidas de convênios com o Governo Federal, investimentos sociais e apoio à Zona da Mata, por exemplo. Ela lembra que o contrato da folha de pagamento de servidores e as previsões de gastos dos órgãos estaduais são fechados antes da vigência do prazo de restrição imposto pela LRF. Ressalta ainda que ações nas áreas de saúde e educação têm recursos assegurados por lei - o Estado deve destinar compulsoriamente percentuais específicos do que for arrecadado em impostos para este fim.
Alguns aspectos são apontadas pela diretora como variáveisque fogem ao controle do Governo. É o caso da transferência de recursos da União para o Estado e a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para que tudo saia como o planejado, é necessário que o repasse de dinheiro seja mantido e que o ICMS continue crescendo.
A preocupação em garantir a continuidade de ações de interesse público também foi ressaltada pelo secretário da Fazenda, Jorge Jatobá. "Projetos essenciais à população, não podem ser prejudicados", salienta. Ele lembra que a LRF visa conter o ímpeto do administrador de bens públicos em gastar indevidamente, visando benefícios eleitorais. Jatobá não revela, entretanto, qual setor pode perder dinheiro caso as necessidades das áreas priorizadas fiquem acima dos valores estabelecidos pelo planejamento estadual. "Mas isso não é uma camisa de gesso", observa.
Para dar exemplo de ação que poderia ser caracterizada pelo TCE como gasto indevido, o secretário destacou um suposto projeto de saneamento básico de todo o Recife iniciado pelo Governo no final do mandato. "Se o Estado resolvesse fazer isso agora, sem previsão no orçamento de 2002, não seria um procedimento normal".
Decreto de Jarbas amplia responsabilidade
Governador determina que gestores das secretarias respondam solidariamente por irregularidades
Para não assumir sozinho o ônus por gastos indevidos, que porventura venham a ser detectados pelas investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) baixou um decreto determinando que os gestores de cada secretaria sejam responsabilizados pela infração. De acordo com o conselheiro-substituto do TCE, Carlos Maurício Figueirêdo, a atitude demonstra que o Governo do Estado se precaveu. "Claro que o governador não tem ciência de todos os contratos assinados. Fazendo isso, ele não está se eximindo da culpa mas determinando que a punição seja dirigida para quem assinar indevidamente".
Ele destaca ainda que, em alguns casos, as despesas indevidas podem não resultar na reprovação total das contas de um exercício financeiro. "Pode-se aprovar as contas fazendo uma ressalva, que trata exatamente do descumprimento do artigo 42 da LRF". No TCE, as irregularidades podem gerar multa de R$ 10 mil, segundo prevê a Lei Orgânica do Tribunal. Também, dependendo do caso e já depois dasdefesas apresentadas, o administrador infrator pode ficar inelegível.
Além disso, os acusados podem sofrer processo penal. Isso ocorre se as ações encaminhadas à Justiça pelo Ministério Público, a partir de denúncias oriundas do TCE, forem aceitas. O Ministério Público é o órgão competente para encaminhar ações penais ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Nesse caso, a punição pode variar de dois a quatro anos de prisão.
Mas para que se chegue a tal reprimenda é preciso agilidade da Justiça. Isso porque o processo prescreve em oito anos (dobro do tempo máximo da prisão). Uma irregularidade constatada em 2000, por exemplo, pode não dar em nada se o processo que trata da infração não for julgado até 2008. Em contrapartida, as punições determinadas pelo TCE são imprescritíveis (não dependem do tempo para ter validade).
Partidos apostam no eleitor jovem
Em Pernambuco, de 1994 a 2000, número de votantes com 16 anos aumentou mais de 87%
O voto do eleitorado jovem poderá ser decisivo na campanha deste ano. De olho nesse grande filão, os partidos políticos já começam a colocar em prática suas estratégias para conquistar o voto do novo eleitor brasileiro. O principal chamariz é o fato de que a maioria desse contingente ainda não definiu em quem votar nas eleições de 6 de outubro. Na última pesquisa feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) constatou-se que 81.381 dos eleitores pernambucanos tinham idade entre 16 e 17 anos. O levantamento refere-se aos jovens que chegaram a essa faixa etária em 17 de abril do ano passado.
A evolução do eleitorado jovem é fenômeno que vem acontecendo em todo País, segundo mostram as estatísticas. Em Pernambuco, por exemplo, no período de 1994 a 2000 o crescimento foi de 87,35%, entre as pessoas com 16 anos. Na faixa de 17 anos o aumento foi de 60,81%. Já na parcela de eleitores entre 45 e 59 anos a evolução foi de apenas 16,39%.
De acordo com a legislação eleitoral, o voto é facultativo para aqueles que têm 16 ou 17 anos até o dia da eleição. O prazo do alistamento termina às 18h da próxima quarta-feira. Segundo informações da Secretaria de Informática do TRE, o número de eleitores jovens deverá crescer até o fechamento definitivo do banco de dados, uma vez que muito deles tem procurado a sede do TRE e os cartórios eleitorais para se cadastrar.
O resultado da estatística estimulou os partidos políticos. O presidenciável do PT Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, chegou a declarar recentemente que seu partido estava empenhado em conquistar o voto de 25% do eleitorado, que ainda não tem definido seus candidatos para o pleito de outubro, incluindo ai o eleitorado jovem. As declarações do petista foi o ponta-pé inicial para a batalha em busca desses votos. Há pouco mais de 15 dias, o secretário nacional da Juventude Petista, Rodrigo Abel, esteve no Recife para divulgar a campanha "Eu Voto para Mudar o Brasil". O objetivo do seu trabalho: conscientizar o jovem de 16 anos de que ele já pode votar, além de incentivá-lo a procurar os cartórios eleitorais para tirar o título.
"Estou fazendo este trabalho em todo o Nordeste. A nossa meta é atingir o Brasil inteiro. Estamos conversando e incentivando o jovem a votar e participar da campanha eleitoral", disse. Rodrigo não escondeu que os dados das pesquisas deram o mote para a campanha da Juventude Petista. "Na eleição presidencial de 89, 59% dos eleitores jovens votaram em Lula. A juventude é contestadora e isso mostra sua identificação com o PT", comentou.
A opinião de Rodrigo Abel é compartilhada pelo candidato do PT ao Governo do Estado, vereador Humberto Costa. Segundo ele, é importante que se faça esse estímulo ao pessoal mais novo. "O voto deles nos dá esperança e expectativa de que algo diferente aconteça". Ele disse, ainda, que o voto do eleitorado jovem interessa particularmente ao PT. "O perfil contestador da juventude se encaixa perfeitamente com as propostas do nosso partido", justificou.
Para Priscila Krause, presidente estadual do PFL Jovem, a principal meta do seu partido é também de estimular o jovem a tirar o título de eleitor. "O voto para quem tem 16 e 17 anos é facultativo. Então, o nosso trabalho é de convencimento e conscientização", afirmou. O PFL deflagrou na semana passada, em todo Brasil, a campanha "Aos 16 anos, posso mudar o meu País". Segundo Priscila, os diretórios estaduais estão com a missão de divulgar o trabalho. "Estamos fazendo isso, principalmente, nas escolas onde está concentrada a maior parte do eleitorado com essa faixa de idade".
Fundação aponta aumento do interesse
Pesquisa da Perseu Abramo revela que 50% dos jovens acham política importante
A preocupação do PT com o eleitorado jovem vem desde 1999, quando a Fundação Perseu Abramo, através do seu Núcleo de Opinião Pública, realizou a pesquisa Juventude: Cultura e Cidadania. O universo investigado foi o jovem de 15 a 24 anos residentes em nove regiões metropolitanas do Brasil, segmento que, na época, representava 6% da população brasileira ou nove milhões de jovens. Entre os pontos pesquisados estavam o grau de inserção cultural, política e social.
De acordo com a pesquisa, metade dos jovens metropolitanos (50%) consideram a política muito importante, 26% a consideram mais ou menos importante e 20% acham que não é nada importante. As principais razões que justificaram a importância da política - diz a amostragem - referem-se à compreensão de que ela "é necessária para governar, administrar e fazer leis" (19%) e "que tudo é feito através da política (19%). A desimportância da política está sustentada pela percepção negativa dos políticos, literalmente porque "não cumprem o que prometem (18%) e "todos são corruptos e ladrões" (10%).
Segundo a pesquisa, 64% dos jovens afirmaram acreditar que a política influi em suas vidas. Já 33% disseram influi muito e 31% que influi pouco. Outros 31% afirmaram não influi em nada as suas vidas. Perguntados ao contrário, se em algum grau eles influenciam a política, foi constatado que 56% acham não ter nenhuma influência sobre a política, 26% disseram que interferem um pouco e 13% responderam influenciar muito.
Os pesquisadores realizaram 1806 entrevista pessoais e domiciliares nas cidades de Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém e Distrito Federal. O trabalho "Juventude: Cultura e Cidadania" deu continuidade ao trabalho iniciado pelo Núcleo de Opinião Pública em 1997, com a pesquisa "Cultura Política e Cidadania". (R.R.)
TRE renova título até quarta-feira
Cartórios eleitorais do Estado funcionarão das 8h às 18h, inclusive neste domingo
Quem pretende garantir o exercício do direito de votar nas eleições de outubro, deve se apressar. O prazo para alistamento, transferência de domicílio eleitoral e obtenção de segunda via do título, encerra-se na próxima quarta-feira. Aqueles que deixaram para regularizar sua situação na última hora, podem procurar os cartórios eleitorais (ou zonas) neste domingo, segundo dia do plantão que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) faz este fim de semana em todo o Estado, das 8h às 18h. O horário de funcionamento é o mesmo para os próximos três dias.
No Recife, onde o eleitor pode obter o título no momento da solicitação (on line), existem nove zonas. Nos demais municípios da Região Metropolitana e no Interior, estão instaladas 135 cartórios. Nenhum deles, porém, oferece a agilidade do serviço da capital. Portanto, os eleitores só receberão seus documentos entre 30 e 60 dias depois da solicitação.
Segundo o TRE, o eleitor deve procurar a zona que atende a área onde ele reside. Para os casos de transferência, porém, a situação é outra. Alguém que morava em João Pessoa e mudou-se para Recife, pode procurar um dos cartórios locais para solicitar a mudança de domicílio eleitoral. Basta, para isso, apresentar documento de identificação e comprovante da nova residência.
Além da facilidade de receber o título na hora em que o pedido é feito, os eleitores do Recife contam com mais uma vantagem em relação aos dos Interior. Trata-se da Central de Atendimento ao Eleitor, onde estão ativados 12 terminais de computador. Por concentrar maior capacidade de atendimento, a Central vem atraindo uma grande quantidade de eleitores. No entanto, o TRE avisa que os demais cartórios do Recife (ver quadro) estão habilitados a emitir o título on line.
A procura pelos serviços da Central que já vem sendo alta, deve crescer nestes dias que antecedem o esgotamento do prazo de regularização junto ao TRE. Segundo cálculos do diretor do Tribunal, Marcos Tavares, durante a semana passada, o movimento era de 600 pessoas por dia.Já nesta semana, a previsão é que sejam atendidas 800 pessoas diariamente. Nas nove zonas do Recife (incluindo as três onde funciona a Central - 1ª, 2ª e 7ª), a quantidade de atendimento, que totalizava 1,5 mil por dia deve chegar a 2 mil.
O TRE prevê que, depois dos novos alistamentos e transferências, o número de eleitores em Pernambuco chegue a 5,3 milhões. Até a semana passada, 5.277.779 pessoas estavam aptas a votar em todo o Estado. Só no Recife, já eram 977.802 mil votantes, quantidade que deve superar a casa de 1 milhão, depois de quarta-feira. Este total responde por cerca de 20% dos votos do Estado. Nos dois mais importantes colégios eleitorais depois da capital, Jaboatão dos Guararapes e Olinda, eram registrados, na semana passada, 326.566 e 260.236 eleitores, respectivamente.
Segundo o TRE, o eleitor deve procurar os pontos de alistamento preferencialmente no turno da manhã, quando o movimento é menor.
PT facilita campanha dos adversários
Erros como o dos cartazes da CUT atacando Jarbas prejudicam candidatura de Humberto
O PT de Pernambuco tem motivos para se preocupar com a campanha deste ano. Pela primeira vez, disputará uma eleição estadual também na condição de Governo e não apenas de oposição. Os petistas têm sofrido nos últimos meses com os ataques contra a administração de João Paulo na Prefeitura do Recife (PCR). E, na disputa pelo Governo do Estado com Jarbas Vasconcelos (PMDB), precisarão perder tempo justificando erros cometidos na PCR ou na campanha do vereador Humberto Costa a governador. Erros como o da semana passada, quando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) distribuiu cartazes pela cidade, convocando a população para as comemorações do 1º de Maio. Os cartazes anunciavam um ato político-cultural "contra Jarbas e FHC" patrocinado pela PCR.
A oposição a João Paulo não perdeu tempo. Moveu uma ação contra os petistas por uso da máquina pública em campanha política. A equipe do prefeito correu para tentar corrigir o erro. Culpou a central de usar indevidamente a marca da PCR e mandou uma mensagem a JarbasVasconcelos, dizendo que a relação com o governador permanecerá em ritmo de parceria. O presidente da CUT, Jorge Perez, um militante do PT, tomou para si a responsabilidade do q ue para ele também foi um erro. Procurou isentar a administração do Recife e o partido de qualquer responsabilidade pelos cartazes. Mas já era tarde. Os líderes de oposição tinham novo mote para usar na campanha contra Humberto.
O comando da campanha petista já chamou a atenção das equipes de assessores na prefeitura para que tomem mais cuidado. Em diversas reuniões, os militantes com cargos na administração foram alertados para não confundirem o governo municipal com a campanha. Por conta da trajetória de crítica às gestões dos adversários, os petistas são observados de perto. E cada denúncia, mínima que seja, ganha dimensão. A preocupação com isso, inclusive, tem feito com que Humberto Costa seja duro com os que cometem erros como o dos cartazes. Ele disse no fim da semana que episódios como esse não vão se repetir. E destacou: "Foi um equívoco da CUT por inexperiência. Não do partido ou da PCR. Não vai acontecer de novo".
Em um ano e meio de gestão, a Prefeitura se envolveu em várias denúncias de uso da máquina pública. Entre elas, houve o das kombis da PCR que foram usadas por militantes petistas no ato político que marcou a saída de Humberto do cargo de secretário da Saúde e o início da sua campanha de governador. Houve ainda a Blazer que Humberto usou para fazer campanha em Garanhuns, uma semana antes. O veículo pertence à ABS Transportes, empresa que presta serviço para a Secretaria de Saúde.
Para impedir novos "atropelos", segundo o coordenador geral da campanha de Humberto, Dilson Peixoto, o PT colocará fiscais durante seus atos de campanha para evitar que os bens da PCR sejam usados indevidamente. "Já basta os micos que pagamos. Há uma recomendação expressa. Em reuniões da Prefeitura com a equipe de Governo ficou claro que as pessoas farão campanha separando eleição do Governo", disse.
Artigos
Uma fenda aberta nos transportes
Taíza Brito
Na última segunda-feira, 29 de abril, enquanto eu partia de Barcelona com destino a Lisboa, de onde embarcaria no dia seguinte em um vôo para o Recife, a população da Capital pernambucana enfrentava um dia de cão. Ao contrário da rotina vivida pelas populações das cidades européias pelas quais passava - onde o transporte público funciona e seria inimaginável falar em "clandestinos" - aqui o que se via era confusão nas ruas do Centro.
Confusão provocada por uma legião de trabalhadores do volante - os populares kombeiros -, que, ao longo dos últimos cinco anos, proliferaram nas ruas e avenidas do Grande Recife (hoje dirigindo 7 mil kombis e similares), aproveitando a fenda aberta pela falta de um transporte público de qualidade, à exceção do Metrô.
Numa caminhada que partiu da Câmara Municipal do Recife e seguiu até o Palácio do Campo das Princesas, eles fecharam o trânsito no cruzamento da rua da Aurora com a ponte Princesa Isabel, provocando engarrafamentos infernais nas áreas circunvizinhas ao centro doRecife, tirando muita gente do sério.
A situação caótica provocada na Cidade naquela segunda-feira tinha um alvo certo: tentar intimidar a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que montou blitze para fiscalizar este tipo de veículo e lançou campanha televisiva alertando a população para os riscos de optar por circular em um clandestino. Eles também pediam a regulamentação do transporte alternativo em toda a RMR, o parcelamento das multas - muitos acumulam até R$ 20 mil em infrações de trânsito - e a aprovação imediata de uma pré-regulamentação da atividade no Recife.
Aos olhos daqueles que estão acostumados com transporte público de qualidade - como os citados cidadãos europeus, habituados com a pontualidade e conforto de ônibus climatizados e trens velozes - toda esta balbúrdia pode soar estranha, principalmente quando se observa o tempo que levou para que este tipo de atividade passasse a se tornar motivo de preocupação por parte do Poder Público.
Afinal, como explicar que, apesar de normalmente infringirem as mais simples regras de trânsito e pouco obedecerem às normas de segurança, as kombis e vans são utilizadas diariamente por cerca de 180 mil pessoas na Região Metropolitana?
Seria fácil, simplesmente, dizer que os kombeiros representam o mal, mas soaria hipócrita, já que eles acabam representando o que sociologicamente pode ser definido como um mal necessário. Os kombeiros acabaram forçando, nos últimos anos, que as empresas operadoras de coletivos na RMR passassem a se preocupar um pouco mais com o bem-estar de seus passageiros.
Preocupação recente, já que desde a década de 50, quando ainda funcionavam os bondes, até a entrada dos trólebus e ônibus a diesel, entre os anos 60 e 80, pouco se fez no sentido de melhorar a qualidade do transporte de massa na Região Metropolitana do Recife. O que permitiu o surgimento de uma categoria de transportadores não-oficial, a qual findou por se organizar e formar opinião junto à população, que hoje se divide a favor e contra os kombeiros.
O grito dado pela categoria, na segunda-feira, fez com que o Poder Público resolvesse sentar à mesa com seus integrantes para iniciar um possível diálogo. Na reunião, que aconteceu na sexta-feira, as reivindicações começaram a ser discutidas e os ânimos se aquietaram. Só não se sabe se serão necessários novos gritos que, com certeza, não irão ecoar no Velho Mundo.
Colunistas
DIÁRIO POLÍTICO – Divane Carvalho
Serra continua pedalando
Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está passeando, Ciro Gomes (PPS-CE) perdido e Anthony Garotinho (PSB-RJ) começou a ser traído pelos próprios evangélicos, José Serra (PSDB-SP) continua pedalando sem sair do lugar. Mesmo assim, todas as atenções são para ele na semana que este começando, porque segunda-feira o presidenciável tucano ocupa o horário do partido na televisão para tentar melhorar sua performance nas pesquisas. Uma tarefa que todo mundo sabe, não é fácil. Até porque o veículo é muito bom quando o candidato tem carisma, qualidade que Serra não tem e forjá-la é simplesmente impossível. Na tentativa de fazer Serra decolar, o marqueteiro Nelson Biondi decidiu que ele gravaria 27 mensagens diferentes e, dessa forma, apesar de o filme ser veiculado nacionalmente, em cada capital 10 minutos foram reservados para ele falar diretamente aos eleitores locais, o que não deixa de ser uma estratégia diferente. Se dará resultados, é outra história. Além do filme da TV, o candidato está definindo uma pauta intensa. Esse mês ele pretende voltar a Pernambuco para visitar o Sertão, o Agreste e a Zona da Mata, pois como no Nordeste é aqui seu mais forte palanque, ele decidiu que o Estado funcionará como âncora para sua campanha. E com razão, Porque além do apoio fechado de Jarbas Vasconcelos, José Serra não duvida de jeito nenhum do voto do PFL pois sabe que os pefelistas têm como única prioridade eleger Marco Maciel senador.
Senado O PT vai ter um candidato do partido ao Senado, Dilson Peixoto, e informalmente apoiará Carlos Wilson (PTB-PE) para a outra vaga. Luiz Inácio Lula da Silva já avisou aos petistas pernambucanos que é muito importante renovar o mandato do senador petebista.
Campanha Raul Jungmann (PMDB) perdeu alguns quilos num spa para agüentar o rojão da campanha a deputado federal e recomeçou a luta em busca de votos. Segunda-feira, ele abre o Fórum Empresarial da Faculdade de Boa Viagem, às 19h, falando sobre seu tema predileto," Política de cotas e inclusão social".
Agenda Jarbas Vasconcelos retoma a agenda de inaugurações no Interior. Segunda-feira, o governador estará em Bom Jardim para inaugurar o acesso ao município e o matadouro público. A partir das 9h.
Bases A eleição está chegando e os deputados estaduais da aliança nunca mais se queixaram de Jarbas Vasconcelos. Nem podem. O governador se rearticulou com suas bases e eles estão recebendo ajuda para pequenas obras nos seus municípios: como calçamentos com paralelepípedos, poços artesianos etc.
Fama Nos 10 minutos dedicados a Pernambuco no programa do PSDB, segunda-feira, José Serra, do PSDB, vai prometer, outra vez, a reabertura da Sudene. O presidenciável tucano acha que, assim, pode acabar com a fama que tem de não gostar do Nordeste.
Eleitos Na base aliada de Jarbas Vasconcelos o comentário é que Roberto Magalhães, do PSDB e Arraes (PSB) são os dois únicos novos deputados federais que se elegerão sem desequilibrar a posição daqueles que vão disputar a renovação dos mandatos. Bom para todos, então.
Decisão 1 João Paulo gostou da decisão de Fernando Lyra (PPS) de trabalhar pela eleição de Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno, desembarcando da candidatura Ciro Gomes (PPS-CE). O prefeito acha que Lula vai ficar bastante satisfeito.
Decisão 2 Antes de anunciar seu apoio a Lula, Fernando Lyra conversou com Fernando Freire (PPS-PE) e disse que é preciso romper o processo que está aí porque do contrário " vão fazer miséria com a oposição e nós temos que impedir isso".
Editorial
DESAFIO
Direitistas, direitistas extremados, socialistas e os coadjuvantes ideológicos de menor expressão elegem hoje o presidente da França. Quarenta milhões de franceses vão às urnas para escolher em segundo turno - espera-se - um candidato da direita mais civilizada, Jacques Chirac, que concorre à reeleição. Seu opositor, o ultradireitista Jean-Marie Le Pen, que encarna ameaça às tradicionais franquias democráticas da França e à estabilidade política da Europa, só por milagre empalmaria o poder. As pesquisas asseguram vitória certa para Chirac. Ele deve ficar com um total de votos que gira em torno dos 75%, enquanto seu adversário, do partido nacionalista Frente Nacional, deve alcançar cerca de 18%.
A certeza da vitória de Chirac, no entanto, não elimina a ameaça que Le Pen representa para a União Européia (UE). Ameaça que pode assumir proporções inquietantes nas próximas eleições parlamentares de junho. Suas idéias são diametralmente opostas à integração econômica, social e política do continente.
Depois doesfacelamento do bloco comunista liderado pela extinta União Soviética, a existência da UE despontou como alternativa de poder em relação aos Estados Unidos, ainda que de forma atenuada e pelos mesmos padrões capitalistas. A conquista de semelhante transformação estratégica, útil ao equilíbrio das relações mundiais, poderia desabar se Le Pen acaso chegasse à presidência. Ele prega o descolamento da França da UE, propõe a expulsão dos imigrantes, quer a volta do franco como moeda nacional, exige o rompimento com a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Não se deve ignorar, todavia, que ele derrotou o socialista Lionel Jospin no primeiro turno com apoio em 18% dos votos. Trata-se de capital eleitoral que irá ter grande influência no próximo pleito parlamentar. A Frente Nacional poderá converter-se em um pêndulo decisivo no quadro político. Para onde mover-se estabelecerá o equilíbrio ou o desequilíbrio nas relações de poder, se acaso mantiver o apoio popular até agora demonstrado e contar com a apatia dos socialistas. Lembre-se que a França pratica o regime parlamentar de governo.
O apoio dos socialistas a Chirac está na perspectiva do voto útil. Entre entregar o governo a um neofascista, racista, rancoroso inimigo de imigrantes, mente dominada por idéias totalitárias, a alternativa não poderia ser outra. Que se devolva o destino da França nos próximos sete anos a um direitista compromissado com os fundamentos democráticos, embora manchado por graves suspeitas de corrupção. É o desafio que o eleitorado francês tem hoje pela frente.
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05/05/2002
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