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Devolução de impostos de exportação é simplificada e vai dobrar número de empresas beneficiadas

O governo decidiu simplificar a devolução de impostos para os exportadores, por meio de portaria (nº260) publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União. Com a medida, as empresas que tiverem 10% de seu faturamento bruto oriundos de exportação terão direito à devolução dos créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Antes, o faturamento bruto exigido para que a empresa recebesse a devolução era de 15% nos últimos dois anos. As novas regras valerão a partir de 2012 e a expectativa é que a devolução ocorra em até 60 dias. “Isso é um alívio para o exportador, que tradicionalmente ficava muitos anos para ter a devolução do crédito”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A diminuição das restrições e o aumento do prazo para a devolução acelerada de tributos pagos nas exportações mais do que dobrarão o número de empresas beneficiadas, informou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

Segundo Mantega, o governo está preparando um mecanismo automático de ressarcimento de crédito, que deve começar a ser implantado entre junho e dezembro deste ano. Os créditos serão liberados após uma análise realizada por meio de programas de computador. “Como a análise é eletrônica, o exportador não precisará fazer o pedido. O sistema informatizado já faz a varredura das condições do contribuinte, com a devolução neste prazo”, explicou o secretário de Tributação e Contenciosos da Receita Federal, Sandro Serpa.

A agilidade na devolução de impostos para as empresas exportadoras era uma revindicação antiga do setor. Como não é correto exportar produtos com impostos cobrados internamente, a Receita Federal fazia a coleta, mas demorava até cinco anos para fazer a devolução. Na avaliação de Mantega, com a medida, haverá a devolução de um volume maior de crédito em um tempo menor.

A medida prevê que os empresários poderão resgatar o estoque de créditos acumulados desde 2009. Antes, os exportadores estavam limitados a resgates a partir de abril de 2010. Pelos cálculos do ministro, os exportadores reivindicam atualmente R$ 2 bilhões em créditos tributários.

FMI

O ministro comentou, também, a indicação da ministra das Finanças da França, Christine Lagarde, ao cargo de chefia do Fundo Monetário Internacional (FMI). “Eu acho bom que sejam lançadas [várias] candidaturas. É bom que tenha mais de um candidato, porque assim haverá uma verdadeira disputa”, afirmou. O presidente do Banco Central Mexicano, Agustín Carstens, também lançou sua candidatura ao cargo.

“O importante para nós, mais do que nomes, são os compromisso que eles vão assumir em relação a uma agenda para o Fundo Monetário. O FMI tem uma agenda de reformas, de reestruturação, de participação maior dos países emergentes. A partir da explicitação do programa é que nós podemos ter uma definição”, declarou.

A proposta defendida pelo governo brasileiro é de que o mandato seja provisório, ou seja, até o fim de 2012, quando se encerraria a gestão de Dominique Strauss-Kahn.   

Fonte:
Agência Brasil
Ministério da Fazenda

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