DEZ SENADORES DEBATEM A CRIAÇÃO DA DRU
Dez senadores se manifestaram na sessão desta quarta-feira (dia 15) durante a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que desvincula recursos do Orçamento da União. Os senadores favoráveis à PEC alegaram, em sua maioria, que a medida servirá para reduzir o engessamento do governo na utilização da receita arrecadada. Os que votaram contra alegaram sobretudo que esse dinheiro servirá apenas para pagar os juros da dívida. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) argumentou que o engessamento do Orçamento torna impossível a alocação de recursos até mesmo para emergências de natureza social. Ele afirmou que, com essa emenda, o Legislativo não está dando um cheque em branco ao presidente, mas reconhecendo ser boa prática administrativa a flexibilização de determinados recursos.Lembrando que a matéria chegou ao Congresso no governo de Itamar Franco, com o nome de Fundo Social de Emergência, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que, nascida para ser provisória, essa medida está completando agora oito anos. Ele reconheceu, no entanto, que a emenda é indispensável para o governo nesse momento. Além disso, salienta Simon, o Executivo não teria nenhum interesse na reforma tributária, "visto que nunca arrecadou tanto como agora". O senador Hugo Napoleão (PFL-PI), ex-governador do Piauí, disse que quem comandou um estado sabe muito bem a importância de uma administração não ser prejudicada pelo engessamento do orçamento. "Quanto mais vinculações houver, mais manietados ficam prefeitos e governadores de todo o país", observou, informando que seu partido, em sucessivas reuniões, tem discutido as questões relativas à vinculação de recursos orçamentários. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que a desvinculação de receitas é inaceitável e disse que os recursos oriundos da DRU servirão apenas para atender ao sistema financeiro internacional. Para o senador Sebastião Rocha (PDT-AP), a DRU é uma versão ligeiramente melhorada do Fundo de Estabilização Fiscal, criado em 1994, mas mantém vícios antigos. "Ela (a DRU) retira recursos expressivos da previdência social, saúde e outras transferências constitucionais que deveriam beneficiar estados e municípios, criticou. A aprovação da DRU, na opinião do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), fere a forma federativa de estado ao reduzir recursos que poderiam ser repassados para que as administrações estaduais e municipais exerçam suas funções. "Esse Congresso já foi tolerante demais suprimindo meios e instrumentos para que estados e municípios possam agir de forma autônoma", observou.Outros senadores mostraram-se preocupados com o uso dos recursos obtidos com a desvinculação. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) declarou que a emenda visava a colocar nas mãos do presidente da República uma verba de R$ 41 bilhões para que o Executivo dela disponha de forma livre e discricionária. Para Valadares, esses recursos deveriam ir para saúde, educação, segurança pública, agricultura e criação de emprego, promessas feitas pelo governo na conquista do primeiro mandato. Ademir Andrade (PSB-PA) disse que os recursos desvinculados do orçamento se destinarão ao pagamento do serviço da dívida interna, "que o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso só fez aumentar, de R$ 60 bilhões para R$ 500 bilhões, e sobre os quais estamos permanentemente a pagar juros absurdos".A senadora Heloísa Helena (PT-AL) alertou para o que classificou de inconstitucionalidade da medida. Ela se disse alarmada com "o silêncio do Legislativo diante de uma medida inconstitucional como essa". Em sua opinião, a iniciativa cria uma responsabilidade maior para estados e municípios, visto que o governo federal se ausenta da aplicação de recursos em áreas que são de sua responsabilidade constitucional. Reconhecendo ter feito contingenciamento de recursos orçamentários quando governador do Paraná, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse não confiar no governo federal para fazer o mesmo. "O governo de Fernando Henrique Cardoso, de Francisco Gros, de Rafael Greca de Macedo, da máfia italiana e da máfia espanhola, não merece um voto de confiança com essa liberalidade do Senado da República", afirmou.
15/03/2000
Agência Senado
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