SENADORES DEBATEM CRIAÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Antes de renovar a concessão para as rádios Colatina e Internacional explorarem serviços de radiodifusão, respectivamente, no Espírito Santo e no Paraná, o plenário realizou nesta quarta-feira (dia 20) um debate sobre o fato de não ter sido instalado até hoje o Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição de 1988. Antes da votação, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou que, visando a economia processual, a votação para a renovação e concessão de autorização para serviços de radiodifusão passa agora a ser simbólica e não mais nominal. A senadora Marina Silva (PT-AC) apontou o enorme prejuízo que a falta do Conselho causa ao país, observando que o Legislativo está abrindo mão de uma valiosa prerrogativa ao não instalá-lo. O senador Eduardo Dutra (PT-SE) também reclamou a sua instalação.O senador Artur da Távola (RJ) afirmou que o órgão não foi instalado até hoje porque foi organizado de modo corporativo. Em sua opinião, as emissoras não cumprem o exigido pela Constituição no conteúdo de sua programação por causa de todo um passado de concessões. Para Távola, é possível atenuar a falta de um Conselho exigindo que cada emissora em busca de renovação da concessão cumpra requisitos mínimos, "criando um caldo de cultura para mudar a situação". Ele também pediu que o presidente do Senado "coroe sua administração" deixando organizado esse Conselho. Antonio Carlos Magalhães respondeu que já cumpriu sua parte e que já dirigiu três cartas ao presidente da Câmara dos Deputados, para que ele faça o processo andar.O senador José Fogaça (PMDB-RS) está convencido de que há uma enorme objeção à criação do Conselho no próprio Congresso Nacional. "Infelizmente, não vejo futuro para o Conselho de Comunicação Social", disse ele, observando que o Legislativo não tem equilíbrio nem independência para fazer esse órgão funcionar com autonomia, exatamente por ser uma instituição política. "Os interesses aqui se entrechocam de maneira brutal", disse o parlamentar. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) lembrou que o diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Fernando César Mesquita, tem debatido uma valiosa proposta da Mesa diretora do Senado concernente a esse assunto. "É uma idéia que considero fantástica - fazer convênio com as Câmaras de Vereadores para retransmitirem a TV Senado e oferecerem duas horas de programação local", informou Simon. Em sua opinião, quando isso acontecer, os municípios pequenos e médios vão ter a opção de uma programação cultural que não seja restrita a São Paulo e ao Rio de Janeiro. "Podíamos fazer o ministro Pimenta da Veiga ver a importância dessa proposta", afirmou Simon.
20/10/1999
Agência Senado
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