Senadores debatem, em duas reuniões, criação e objetivos da TV Pública
A instituição da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em outubro do ano passado, para gerir a Rede Nacional de Comunicação Pública - a TV Pública -está em debate nesta semana em duas audiências públicas. A primeira delas ocorre na terça-feira (19), às 10h, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e pela Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, que funciona no âmbito da CE; a outra reunião de debates será na quarta-feira (20), a partir das 9h, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com a presença, entre outros convidados, do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin de Souza Martins.
A audiência pública na CE foi requerida pelos senadores Raimundo Colombo (DEM-SC) e Marisa Serrano (PSDB-MS) para debater a criação da Empresa Brasil de Comunicação e, especialmente, a TV Pública - a EBC é gestora da TV e também dos serviços de rádio e Internet. Para esse debate estão convidados a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel; o presidente-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg; e o vice-presidente da TV Bandeirantes e consultor jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Walter Vieira Ceneviva. Participarão ainda do evento o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Cavalcanti Júnior; e o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Oscar Maurício de Lima Azedo.
Tereza Cruvinel também participará da outra audiência pública, na CCT. Nessa reunião, os senadores deverão contar ainda, para discutir o assunto, com a presença do ministro Franklin Martins e com representantes da EBC - a diretora de Jornalismo, Helena Chagas, e o diretor de Programação, Leopoldo Nunes Filho -, além do consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara. A iniciativa para esse debate é do presidente da CCT, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
TV Brasil
A Empresa Brasil de Comunicação, autorizada pela MP 398/07, foi criada em 25 de outubro de 2007 com a finalidade de constituir e gerir a Rede Nacional de Comunicação Pública, da qual faz parte a TV Brasil - conhecida por TV Pública. De acordo com a MP, a empresa é vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e surgiu a partir da fusão da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de comunicação Educativa Roquette Pinto, que coordenava a TVE.
Apesar de, por determinação da MP, a sede da EBC estar localizada na cidade do Rio de Janeiro e o escritório central, em Brasília, há centros de produção e outros escritórios regionais em vários estados do país. A programação da TV Brasil estreou em 2 de dezembro de 2007, quando começou a transmissão do sinal de TV digital.
Nesta semana, ainda, a MP 398/07 aguarda deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), já apresentou parecer à matéria e, segundo divulgou a Agência Câmara, os deputados começam a discutir o texto já nesta segunda-feira (18).
No relatório, Walter Pinheiro cria nova contribuição para custear a TV Pública, com o objetivo de evitar a dependência da emissora de recursos orçamentários da União.
18/02/2008
Agência Senado
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