DF, GO e TO podem ficar fora do horário de verão



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), que exclui os estados de Goiás, Tocantins e o Distrito Federal, da obrigatoriedade de adotarem o horário de verão determinado pelo governo federal. No parecer aprovado pela comissão, o relator da matéria, senador Íris Rezende, procurou demonstrar que a economia de energia propiciada por essas unidades da federação ao país como um todo, por causa da mudança do horário padrão, é ínfima.

A redução da demanda de energia obtida com o horário de verão em 2000, em todo o país, levou a uma redução no consumo da ordem de 2.997 MWh/h (megawatt/hora). Entretanto, os estados de Goiás e Distrito Federal propiciaram uma economia, repectivamente, de apenas 25 e 36 MWh/h. Enquanto todo o país economizou 280 MW médios no ano passado, O DF economizou uma média de 6 e 7 MW médios. O relator não apresentou os dados referentes ao estado de Tocantins.

O esforço feito por essas unidades, para se adaptar ao horário de verão, segundo Íris Rezende, não compensa a economia propiciada de energia, principalmente porque a classe trabalhadora acaba se submetendo a grande sacrifício, afetando não somente seu bem estar, mas também a sua segurança.

Íris lembrou que o horário de verão surgiu nos Estados Unidos, em 1784, por iniciativa do presidente Benjamin Franklin, para aproveitar os dias maiores que as noites durante aquela estação. A introdução desse mecanismo no Brasil ocorreu pela primeira vez em 1931, adquirindo status legal, somente em 1942. O projeto aprovado nesta quarta-feira pela CCJ, segue agora para a Comissão de Infra-Estrutura, onde será apreciado em caráter terminativo. Caso seja aprovado lá, irá à Câmara, caso não haja recurso para enviá-lo ao Plenário.

CONSÓRCIOS

A CCJ aprovou também parecer da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) favorável aos Projetos de Lei 186 e 222 do Senado, de autoria, respectivamente, dos senadores Geraldo Melo (PSDB-RN) e Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que viabiliza a criação de consórcios públicos. Pelo que prevêem os projetos, estados e municípios poderão se unir em consórcios para realizar gestão associada de serviços públicos, encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos de um para outra unidade. Segundo a relatora, os consórcios públicos serão "instrumentos fundamentais para a solução de grandes problemas administrativos enfrentados nas regiões metropolitanas".

10/10/2001

Agência Senado


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