Goiás, Tocantins e DF podem ficar fora do horário de verão



A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) vota em caráter terminativo, nesta terça-feira (23), a partir das 14 horas, projeto do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que extingue o horário de verão nos estados de Goiás e Tocantins e no Distrito Federal. Caso o projeto seja aprovado e não haja recurso para sua análise pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Maguito Vilela entende que o horário de verão sacrifica a classe trabalhadora, incluindo riscos à segurança ao obrigar o empregado a deslocar-se, bem cedo, ainda no escuro, para o trabalho. Além do mais, no entender do senador, a redução de demanda de energia elétrica é pequena no período.

Como exemplo, Maguito Vilela informou que no ano passado, enquanto a economia para o Sistema Integrado Brasileiro foi de 2.997 MWh/h, no período de ponta, no Distrito Federal e em Goiás a redução de consumo foi de apenas 25 MWh/h e 36 MWh/h, respectivamente. "São números pouco expressivos que não justificam os transtornos causados à população", observou o senador. O relator da matéria, senador Mauro Miranda (PMDB-GO), é a favor da aprovação do projeto.

Na mesma reunião, a CI, presidida pelo senador José Alencar (PL-MG), analisa em regime de urgência projeto do Executivo que reduz a zero a alíquota das contribuições para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas operações de venda de gás natural e de carvão mineral destinados à produção de energia elétrica.

O projeto tem parecer favorável do senador Fernando Matusalém (PPB-RO) e objetiva, conforme informou, diversificar a matriz energética do país mediante o fomento da utilização do gás natural e do carvão mineral na geração de energia.

A CI vota ainda projeto que cria adicional tarifário no valor de 1% incidente sobre o valor das passagens aéreas vendidas nas chamadas linhas domésticas não suplementadas dentro da Amazônia Legal. O projeto é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) e tem parecer favorável do senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) na forma de substitutivo.

22/10/2001

Agência Senado


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