Projetos terminativos podem ficar fora de pauta trancada por MP
Eduardo Azeredo informa que houve grande prejuízo para os trabalhos do Senado desde que uma emenda constitucional modificou a tramitação das medidas provisórias, em 2001, dando um prazo de 60 dias para apreciação de MPs, sob pena de trancamento da pauta (impedimento das votações) enquanto a ela não for votada. O senador lembrou que, na maior parte das vezes, esse prazo se esgota, deixando as votações paralisadas.
Eduardo Azeredo pretende que as matérias terminativas possam ser votadas nas comissões, mesmo com a pauta trancada, mas que o prazo para interposição de recurso para apreciação dessas matérias pelo plenário seja suspenso enquanto a votação da medida provisória for concluída.
Atualmente, as matérias aprovadas em caráter terminativo nas comissões seguem direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que algum senador apresenta interposição de recurso pedindo que o plenário do Senado também vote a proposta. De acordo com o projeto de Azeredo, a matéria aprovada nas comissões durante o trancamento de pauta, não seguiria direto para a Câmara, ficando presa no Senado até que, com a pauta destrancada, fosse vencido o prazo para apresentação de interposição.
– Não haverá deliberação da comissão a respeito de matéria em apreciação terminativa, que ainda será submetida ao plenário se houver interposição de recurso, o que afasta a objeção constitucional que impede as comissões de opinar e votar as matérias terminativas no caso de sobrestamento [paralisação das votações] – disse o senador na justificação da matéria.
23/07/2004
Agência Senado
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