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O presidente do Congresso e do Senado, José Sarney, que também tem defendido uma reforma político-eleitoral, propôs em seu discurso o fim do voto proporcional para deputados, a seu ver "responsável pela desintegração dos partidos" e que "impede a formação de homens públicos, programas e idéias".

Por esse mecanismo, nem sempre os candidatos mais votados são os eleitos, pois a divisão das vagas é feita de acordo com os votos recebidos pelos partidos. O atual sistema permite que um candidato muito popular, e que receba grande votação, leve para a Câmara candidatos de seu partido pouco votados.

Dirigindo-se à presidente Dilma Rousseff, José Sarney sustentou ainda que as medidas provisórias se transformaram em uma "armadilha que perturba o funcionamento das instituições", sendo hoje "um grave problema". Para ele, é preciso fixar um sistema em que o alcance das medidas provisórias seja reduzido. Ao mesmo tempo, o Congresso devolveria ao Executivo atribuições administrativas que deveriam ser de sua competência exclusiva, recomendou Sarney.

100 metros em 15 minutos

A sessão da reabertura dos trabalhos do Congresso começou com o presidente do José Sarney passando a tropa em revista, depois de uma salva de 21 tiros de canhão feita pelo 32º Grupo de Artilharia de Campanha, nos gramados em frente ao Congresso. Com a presença dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e da Câmara, Marco Maia, houve execução do Hino Nacional pela Banda da Guarda Presidencial.

Pouco depois, às 15h55, chegou a presidente Dilma Rousseff, que foi recebida na rampa de acesso ao Congresso por Sarney e Marco Maia. Ela foi muito cumprimentada por deputados e senadores ao longo de quase 100 metros, até o Plenário da Câmara, onde foi realizada a sessão. Gastou 15 minutos no trajeto e, em vários momentos, parou para ser fotografada ao lado de parlamentares, depois de receber flores vermelhas. A presidente estava acompanhada dos ministros da Casa Civil, Antônio Palocci, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio de Oliveira. Em 2007, como ministra da Casa Civil, Dilma havia trazido ao Congresso a mensagem presidencial de reabertura do Congresso.

Salário mínimo de longo prazo

Em seu discurso, Dilma Rousseff informou que enviará ao Congresso uma proposta de aumento real do salário mínimo a longo prazo, como ocorreu nos últimos anos, quando seu valor foi reajustado pela inflação passada, acrescido do mesmo percentual de crescimento da economia dois anos antes. A fixação de regras permanentes e de longo prazo para o mínimo faz parte da Lei nº 12.255/10.

Nesse momento, o Palácio do Planalto trava uma disputa com as centrais sindicais, que querem aumento real para o mínimo de 2011. Isso ocorre porque não houve crescimento da economia em 2009 e, assim, o governo propôs ao Congresso que o mínimo deste ano receba apenas a inflação de 2010. O presidente da República já propôs, na Medida Provisória 510/10 enviada ao Congresso, reajuste de R$ 510 para R$ 540, válido a partir do primeiro dia deste ano.

Na sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso, discursaram ainda os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Tribunal Superior Eleitoral. Cezar Peluso, do STF, propôs a assinatura do 3º Pacto Republicano, para aprimorar, consolidar e modernizar o Judiciário.

Já o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, pediu ao Congresso esforço para aprimorar a legislação eleitoral. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, defendeu prioridade do Congresso para votação das reformas política e tributária.

Ao final, José Sarney recebeu formalmente, sob aplausos, a mensagem do Executivo ao Congresso, entregue por Dilma Rousseff. A presidente deixou o Plenário da Câmara às 18h, percorrendo o mesmo trajeto que fizera mais cedo, desta vez apenas acenando para os parlamentares e convidados. No Salão Verde, pôde ouvir frases do grupo de esquerda Crítica Radical pedindo a libertação imediata do italiano Cesare Battisti, que recebeu refúgio do presidente Lula, mas continua preso até uma última manifestação do STF.

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