Dilma sanciona alteração da LDO para permitir novas desonerações
Foi sancionada nesta quarta-feira (3) pela presidente da República, Dilma Rousseff, uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitirá ao governo fazer novas desonerações e conceder reajuste salarial a servidores. Com a sanção da alteração da LDO, espera-se que o Orçamento de 2013, aprovado em março pelo Congresso, também seja sancionado ainda nesta semana.
A alteração na LDO amplia o abatimento do superávit primário em R$ 20 bilhões. Com isso, a meta do superávit, que poderia ser reduzida em R$ 45 bilhões, poderá ter uma redução de até R$ 65,2 bilhões. O aumento foi uma sugestão do governo para ampliar a possibilidade de desonerar setores da economia.
A sanção também permite a inclusão de algumas carreiras no reajuste de 15,8%, que será concedido pelo governo ao longo de três anos. Isso ocorre porque alguns grupo aderiram á proposta de reajuste fora do prazo. É o caso das carreiras do Banco Central, da Receita Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outras.
03/04/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
PSDB pede à PGR para investigar alteração que poderá permitir quebra de sigilo pela Anatel
Rollemberg diz que alteração do Código de Defesa do Consumidor não pode permitir retrocesso
FPE é sancionado, mas Dilma veta item sobre desonerações
Presidenta Dilma sanciona lei para fomentar a exportação
Dilma Rousseff sanciona lei para viabilizar trem-bala
Dilma sanciona lei que libera recursos para Minha Casa Melhor