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O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) voltou a defender em Plenário a atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) centrada em apenas três projetos de lei originados de anteprojetos apresentados no primeiro semestre pela Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado.

As três proposições referidas por Rollemberg são o PLS 281/2012, que regulamenta as compras pela Internet; o PLS 283/2012 que cria normas que buscam evitar a insolvência de pessoas físicas, incluindo dispositivos conceituais como o mínimo existencial, a oferta responsável de crédito ao consumidor e o combate ao superendividamento; e o PLS 282/2012, que disciplina as ações coletivas, assegurando prioridade e agilidade na Justiça, assim como eficácia nacional às decisões.

Na avaliação do parlamentar, a restrição das inovações do código apenas a esses três temas, ainda não regulamentados, será fundamental para evitar a aprovação de dispositivos que anulem importantes avanços presentes no documento em vigor.

— Nós não podemos correr o risco, sob hipótese alguma, de permitir qualquer tipo de retrocesso no Código de Defesa do Consumidor em função do que ele hoje representa no marco legal brasileiro. E, portanto, devemos buscar atualizá-lo apenas em relação a temas que não estavam presentes quando da sua apreciação e votação em 1990 — disse, em discurso nesta terça-feira (4).

Mão de obra qualificada

Em seu pronunciamento, Rollemberg fez um alerta para a necessidade de se ampliar a oferta de cursos técnicos para a população não só do Distrito Federal e Região do Entorno, mas em todo o país.

O parlamentar afirmou que o Brasil, de um modo geral, além de ter carência de engenheiros, enfrenta problema maior com relação a falta de técnicos em vários setores.

Nesse sentido, Rollemberg destacou a importância dos institutos federais de ciência e tecnologia que estão sendo implantados no país desde o início do primeiro governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva na formação de mão de obra qualificada.

— Nenhum país do mundo consegue sustentar um crescimento, como nós desejamos sustentar, entre 5% e 6% ao ano, se não tiver mão de obra qualificada. Esse é um dos grandes gargalos para o desenvolvimento nacional junto com outros como o preço da energia, a logística e a infraestrutura — afirmou.

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