Dilma sanciona medida provisória 615
A presidenta Dilma sancionou, na quarta-feira (9), no Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal, a medida provisória 615.
Com a sanção, o Banco do Brasil S.A. e suas subsidiárias passam a ter autorização da União para atuar na gestão de recursos, obras e serviços de engenharia relacionados ao desenvolvimento de projetos, modernização, ampliação, construção ou reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação de violência.
Ao registrar as presenças das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social) e Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), a presidenta Dilma comentou a inclusão do enfrentamento à violência contra as mulheres na matéria.
“É porque nessa lei, além da questão dos taxistas, tem o problema da destinação dos recursos, o que é um ótimo problema que nós resolvemos. Destinamos recursos para, em cada um dos 27 estados da federação, fazermos a Casa de Defesa da Mulher”, disse a presidenta.
O programa tem investimento total de R$ 305 milhões. Desse montante, foram destinados R$ 30 milhões para a aquisição de 54 ônibus e R$ 10 milhões à manutenção dos veículos, que circularão no interior dos estados e do Distrito Federal levando serviços de segurança pública e de justiça.
Essas ações que possibilitam ao ‘Mulher, Viver sem Violência’ alcançar seus seis eixos estratégicos:
1 - Construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira (uma por capital)
2 - Transformação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) em disque-denúncia
3 - Organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça
4 - Criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres
5 - Campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência
6 - Unidades móveis para o acolhimento de mulheres rurais
Reforço nas políticas públicas
Em conjunto com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o programa visa articular o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira.
Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres
10/10/2013 20:50
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