DIREITOS AUTORAIS E LEI PELÉ SÃO ANALISADOS NA SEMANA QUE VEM
O substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado que trata dos direitos autorais é um dos itens da pauta daComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), que se reúne na próxima terça-feira, às 10h. Já às 11h, reúnem-se conjuntamente as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação (CE) e CCJ para a apresentação do parecer dos relatores sobre a Lei Pelé.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP), relator da proposição sobre os direitos autorais, apresentou parecer pela aprovação parcial do substitutivo da Câmara, deixando de acolher os seus artigos 36, 37 e 38, que transferem ao empregador, ao comitente ou ao produtor os direitos autorais quando as obras forem feitas em cumprimento a dever funcional, sob encomenda ou por contrato de produção audiovisual, respectivamente.
Outro projeto que será analisado pela CCJ na terça-feira é o que cria, transforma e extingue cargos e funções no quadro de pessoal da secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, de autoria do Executivo, tem como relator o senador Josaphat Marinho (PFL-BA).
Na quarta-feira, a CCJ vai receber o relatório do senador Romero Jucá (PFL-RR) sobre as emendas apresentadas em plenário à proposta de emenda à Constituição que institui a reforma administrativa. A reunião está marcada para as 10h.
DESPORTO
O projeto de lei que institui as normas gerais sobre desporto (a Lei Pelé), que é o tema da reunião conjunta da CCJ, CAS e CE na terça-feira, quando será apresentado o relatório sobre a matéria, já está com a votação marcada para a próxima quinta-feira, às 10h, também em reunião conjunta.
Os relatores da Lei Pelé nas comissões são Leomar Quintanilha (PPB-TO) na CCJ, Benedita da Silva (PT-RJ) na CAS e o presidente da CE, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), nessa comissão. A CCJ já recebeu quatro emendas ao projeto, sendo duas do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) e duas do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC).
30/01/1998
Agência Senado
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