Dubladores de filmes terão direitos assegurados na Lei de Direitos Autorais
Os dubladores de filmes terão seus direitos assegurados na Lei de Direitos Autorais. A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (8) parecer do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) a projeto de lei da Câmara que altera a Lei 9.610/98 para incluir os dubladores na categoria de artistas intérpretes ou executantes, incluir a dublagem entre as obras intelectuais protegidas e conferir direitos de autor ao dublador (PLC 35/03).
Em sua justificação, o autor da proposta, o ex-deputado Bispo Wanderval, lembra que a lei já inclui "implicitamente" os dubladores entre os artistas intérpretes ou executantes, mas a alusão expressa da atividade garante de forma inequívoca a titularidade de direitos autorais aos profissionais da área.
Em seu parecer,Valadares reconhece o mérito da matéria.
- A inclusão expressa dos dubladores entre os artistas intérpretes ou executantes realmente permitirá aos profissionais da área se apoiarem na letra da lei para reivindicarem, de forma inequívoca, os direitos que lhes são assegurados - justificou Valadares.
A matéria será ainda votada em Plenário.
08/05/2007
Agência Senado
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