Direitos autorais podem ser revistos
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de permitir a cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) de 2,5% sobre a receita bruta da bilheteria dos cinemas, em decorrência da execução de músicas inseridas nas trilhas sonoras de filmes e audiovisuais, provocou amplo debate nesta quinta-feira (9) na Subcomissão de Cinema, Comunicação e Informática. As discussões podem culminar em recomendação de revisão de toda a legislação sobre a arrecadação de direitos autorais no país.
De acordo com o presidente da subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Educação (CE), senador Roberto Saturnino (PT-RJ), serão feitas novas reuniões com outros segmentos do setor cinematográfico, além dos exibidores, a fim de descobrir o que pensam do processo de arrecadação feito pelo Ecad. Ele disse que os exibidores, por constituírem um dos principais elos da cadeia produtiva do cinema, não podem ter as suas atividades inviabilizadas com uma taxação de 2,5%.
A superintendente do Ecad, Glória Cristina Braga, observou que a cobrança de direitos autorais nas trilhas sonoras -não é nenhuma aberração-, já que ela é cobrada nas maioria dos países. No seu entender, o que o Ecad deseja é garantir aos compositores, músicos e cantores, o direito de receber uma quantia, mesmo que seja pequena, pelo trabalho exibido nas salas cinematográficas de todo o país. Ela disse que o Ecad, durante 14 anos, ficou sem arrecadar um centavo dos exibidores, em virtude de ação na Justiça.
Já o presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex), Valmir Fernandes, considerou a cobrança -exorbitante e indevida-. Ele considerou um absurdo os exibidores pagarem direitos autorais de músicas estrangeiras inseridas nas trilhas sonoras, e deixou claro que o cinema nacional requer uma intervenção política, -para que o setor seja salvo-.
Também tomou parte da audiência pública o presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas (Abracine), Luiz Severiano Ribeiro Neto. Ele criticou a taxação de 2,5% e disse que os exibidores poderão entrar em colapso financeiro, caso a cobrança persista. E informou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão, desautorizou a cobrança do direito autoral nas empresas exibidoras Cinemark.
O chefe de gabinete do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, sugeriu que o Congresso Nacional examine a questão a fundo, a fim de que seja encontrada uma saída para a crise que envolve o Ecad e exibidores, razão pela qual pregou um pacto entre eles. Reconheceu que o problema é complexo em virtude de duas decisões judiciais diferentes, mas não concorda com uma solução que onere ainda mais o consumidor.
Cobrança abusiva
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) também condenou a cobrança do imposto. Para ele, a melhor propaganda que um compositor pode ter é no cinema, já que o consumidor, que gosta de uma trilha sonora, adquire o CD, beneficiando assim tanto o autor quanto o intérprete. Ele também cobrou do Senado uma firme posição destinada a colocar um ponto final no impasse, e se mostrou preocupado que a cobrança do direito autoral nas trilhas vai causar evasão indevida de divisas ao exterior. Motivo: 93% dos filmes exibidos no Brasil são estrangeiros.
A superintendente do Ecad, Glória Cristina Braga, disse que o órgão defende a música e quem dela vive. Como exemplo, citou o caso da trilha sonora do filme Central do Brasil, no qual os compositores deixaram de receber no Brasil, só conseguindo direitos autorais em outros países nos quais o filme foi exibido, como a França.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) disse temer que os freqüentadores de cinema sejam chamados a pagar a conta. Ele também estranhou que a cobrança de direito autoral sobre trilhas sonoras volte a ser feita no país, enquanto nos Estados Unidos, que é o maior produtor de filmes do mundo, a taxação não existe. O senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE) também considerou uma temeridade a cobrança.
09/10/2003
Agência Senado
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