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Direitos da Criança e do Adolescente estão em consulta pública

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) abriu  para consulta pública o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente 2011- 2020. Trata-se  do documento que orientará as políticas públicas para crianças e adolescentes nos próximos dez anos. Os interessados podem fazer sugestões de alteração até 13 de novembro.

O plano está disponível na página do Conanda, as contribuição podem ser enviadas para o e-mail. “É importante o envio das sugestões por que o Plano Decenal que é o primeiro documento de planejamento das políticas públicas para crianças e adolescentes e poderá se torna parte do próximo plano de governo” explica Margarida Manguba, coordenadora-geral do Conanda.

As sugestões deverão estar orientadas pelos princípios da universalização dos direitos com equidade e justiça social, igualdade e direito à diversidade, proteção integral para a criança e o adolescente, prioridade absoluta para a criança e o adolescente, reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, descentralização político-administrativo, participação e controle social e intersetorialidade e trabalho em rede.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos

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