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Autoridades brasileiras debatem direitos da criança e do adolescente

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu nesta quarta-feira (18), em Brasília (DF), a XVI Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, que reúne representantes de todas as unidades federativas, e conta com a colaboração do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Polícia Federal.

Durante o encontro, a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, fez uma apresentação sobre a carta de estratégias para a proteção integral de crianças e adolescentes e discorreu sobre o aplicativo desenvolvido para tablets e smartphones – Proteja Brasil – que auxilia no combate à violência contra esse segmento da população.

Para a ministra Maria do Rosário, é necessário criar as condições para que as crianças e adolescentes brasileiras tenham a opção de ficarem em sua pátria. “O governo federal busca estabelecer um olhar integrado para a proteção de crianças e adolescentes. Estamos desde já ampliando a rede de proteção com vistas aos grandes eventos, especialmente a Copa do Mundo”, disse, informando ainda que todos os casos de adoção internacional são acompanhados com atenção pelo governo federal.

O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Gabriel Matos, destacou a necessidade de se aprimorar o Cadastro Nacional de Adoção. “Precisamos destravá-lo, quantificar as adoções e estabelecer a notificação compulsória dos casos”, afirmou.

Entre os principais encaminhamentos da reunião, decidiu-se aprofundar a discussão sobre os critérios para o credenciamento das entidades aptas à adoção nacional e internacional de crianças e adolescentes.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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