Direitos das pessoas com deficiência são violados diariamente, protesta Cyro Miranda
Ao homenagear o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado neste 21 de setembro, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) afirmou em Plenário que, apesar dos avançados conquistados nos últimos anos, os direitos dessa parcela da população ainda são desrespeitados cotidianamente em todo o Brasil.
- Nossas crianças, jovens e adultos com deficiência são árvores e flores que se renovam na luta pelo reconhecimento dos direitos a eles conferidos pela Constituição de 1988, mas diuturnamente violados das mais diversas formas - disse o senador ao registrar que o 21 de setembro é também o Dia da Árvore.
O parlamentar disse que as pessoas com deficiência brasileiras ainda lutam para terem garantidas oportunidades "reais e objetivas de se desenvolverem como cidadãos participativos". Cyro Miranda pediu atenção especial para a chamada Declaração de Salamanca, que estabeleceu como princípio a integração dos estudantes com deficiência ao ensino regular.
De acordo com o senador, esse documento da Unesco estipula que a escola regular deve se adaptar para receber qualquer tipo de estudante, oferecendo condições de permanência não só para os deficientes, mas também para crianças superdotadas ou com outras demandas específicas.
- O princípio proclamado na Declaração de Salamanca consiste em afirmar que as escolas devem ajustar-se a todas as crianças, independentemente das condições físicas, sociais ou linguísticas delas - resumiu o senador.
Para Cyro Miranda, essa diretriz de integração ajuda as pessoas com deficiência a tornarem-se mais visíveis junto à sociedade, estimulando a população em geral, e os outros estudantes em particular, a reconhecerem os direitos e potencialidades desse seguimento populacional.
Entretanto, lamentou o senador, o Brasil ainda não consegue garantir a aplicação eficaz dos princípios da Declaração de Salamanca. Ele disse que o sistema educacional brasileiro não acolhe os deficientes de maneira adequada.
Assim, na interpretação de Cyro Miranda, não só a declaração da Unesco é desrespeitada sistematicamente em todo o país, mas também a própria Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que garantem o direito a todos à educação, igualdade de condições para acesso e permanência na escola e o apoio especializado para esse público.
Com o objetivo de suprir lacunas na legislação referente a esse tema, Cyro Miranda comunicou que já apresentou o PLS 589/11, que altera a LDB para determinar que a avaliação das necessidades específicas do estudante seja feita por equipe multiprofissional e permite à família participar da decisão sobre o tipo de atendimento, seja a simples integração à escola regular, seja em classes, escolas ou serviços especializados.
Em aparte, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou o pronunciamento do colega e associou-se a seus argumentos.
21/09/2011
Agência Senado
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