Direitos do consumidor ganham espaço na pauta da CMA
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) dará mais ênfase aos direitos dos consumidores, neste ano legislativo de 2009. Esta diretriz reflete a maior preocupação dos senadores com este tema, uma vez que os dois primeiros projetos de lei apresentados neste ano tratam desse assunto. A primeira reunião da comissão ainda não foi marcada, uma vez que não foram indicados os novos dirigentes dos colegiados.
O primeiro projeto de lei apresentado neste ano (PLS 01/09), do senador Expedito Júnior (PR-RO), altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar obrigatória, aos fabricantes de produtos alimentícios e de peças de vestuário, a publicação de informações detalhadas, em embalagens e etiquetas, sobre os componentes dos produtos, em especial os de origem animal.
É também do senador por Rondônia o segundo projeto do ano (PLS 2/09), que trata da publicidade e da propaganda permitida e proibida nos planos diretores dos municípios, para adequá-los aos direitos básicos de cidadania. Os dois projetos de lei estão em tramitação na CMA, em fase de recebimentos de emendas.
Estão prontos para inclusão na pauta de votações da comissão mais seis projetos de lei, dos quais quatro reforçam direitos do consumidor, enquanto dois versam sobre meio ambiente. Ao todo, em tramitação na CMA, há 74 projetos de lei do Senado e oito projetos de lei oriundos da Câmara dos Deputados.
Pauta
Da primeira ordem do dia da CMA podem constar o PLS 293/07 da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que trata de regras para publicidade dos produtos, com a finalidade de informar e proteger o consumidor, bem como o PLS 430/07 do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que exige a aprovação prévia do Departamento de Proteção ao Consumidor do Ministério da Justiça, para os contratos assinados entre as concessionárias de serviços públicos e os consumidores desses serviços.
Também estão prontos para entrar na pauta de votação na CMA dois projetos sobre meio ambiente. O primeiro, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), determina que o planejamento para a prestação de serviços de saneamento básico inclua serviços de redução da velocidade de escoamento de águas pluviais.
A segunda proposta, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), determina a obrigatoriedade de comprovação de origem da madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos.
11/02/2009
Agência Senado
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