Direitos previdenciários das mulheres serão debatidos nesta terça



Argumentando que "há um movimento que pretende acabar com o direito de as mulheres se aposentarem [com rendimentos integrais] após 30 anos de contribuição e 55 anos de idade", o senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou uma audiência pública para discutir os direitos da mulher no âmbito da Previdência Social. O debate será promovido pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) na tarde desta terça-feira (27).

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- Todos sabemos que a mulher tem uma dupla jornada. Esse direito tem de ser mantido - afirmou Paim, à Agência Senado.

O senador, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais, ressaltou que outra questão a ser discutida é o fator previdenciário, "que atinge diretamente as mulheres e chega a resultar em um redutor de 50% nos rendimentos de suas aposentadorias". Paim é autor do projeto de lei que extingue o fator previdenciário - o texto já foi aprovado no Senado e tramita atualmente na Câmara (PL 3299/08, tendo tramitado no Senado como PLS 296/03).

Paim observou ainda que pretende tratar de outro projeto de lei de sua autoria, o PLS 91/10, que prevê a "desaposentadoria". Essa proposta prevê que uma pessoa pode renunciar a sua aposentadoria para solicitar, posteriormente, uma nova aposentadoria com valor maior.

- Isso pode beneficiar quem teve de voltar a trabalhar porque perdeu muito [com a aposentadoria] - declarou.

Foram convidados para o debate:

- Cleusa Aparecida da Silva, da Articulação de Mulheres Negras do Brasil (AMNB);

- Adriana Maria Mezadri, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC);

- Regina Maria Semião, da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad);

- Verônica Maria Ferreira, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB);

- Eunice Léa de Moraes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República.

A audiência será aberta ao público e terá início às 14h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Outras audiências

Na quarta-feira (28), a CAS realiza outras duas audiências públicas: de manhã, para debater o Estatuto do Motorista Profissional; de tarde, para discutir o pagamento do Benefício da Prestação Continuada a pessoas com deficiência.



26/04/2010

Agência Senado


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