Diretor da Abin defende sigilo de gastos da Presidência da República
Durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, nesta quarta-feira (9), o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Fernando da Costa Lacerda, defendeu a manutenção do sigilo de gastos com cartões corporativos de funcionários da Presidência da República. Ele considera a preservação desse sigilo fundamental para a manutenção da segurança da Presidência da República.
- O rigor da segurança do primeiro mandatário do país tem que ser observado em todos os aspectos. O sigilo é absolutamente necessário. Os profissionais que trabalham na segurança do presidente da República são pessoas capacitadas, muitos com cursos no exterior, e têm que ser protegidos - afirmou.
Lacerda explicou que apenas 16,9% dos gastos da Abin são considerados sigilosos e que, apesar de estarem nessa condição, são auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por órgão de controle interno do Poder Executivo. O dirigente informou ainda que, em 2007, a agência recebeu orçamento de R$ 69 milhões, dos quais R$ 11 milhões ficaram sob a chancela de sigilo.
- Mas sigilo não significa inexistência de controle sobre esses gastos - assegurou.
O diretor-geral da Abin argumentou que essas despesas não podem tornar-se públicas pela própria atuação da agência de inteligência, onde o sigilo configura a confiabilidade do trabalho. Do contrário, a divulgação desses dados poderia pôr em risco informações de interesse de Estado, especialmente relacionadas ao combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas.
- Trabalhamos com a absoluta reserva do nome de colaboradores e de fontes habituais - garantiu.
Ao comentar as considerações de Paulo Lacerda, a presidente da CPI Mista dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), disse ter ficado satisfeita em saber que a Abin é um órgão de Estado, não de governo, e que está acima de "bisbilhotices políticas". Afirmou ainda que, em relação ao vazamento de gastos com cartões corporativos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de sua esposa, Ruth Cardoso, não importa quem divulgou as informações, mas quem mandou elaborar o suposto dossiê.
- As questões políticas não são relacionadas à Polícia Federal nem à Abin, e sim ao Congresso Nacional - defendeu.
O deputado Índio da Costa (DEM-RJ) questionou o aumento progressivo dos gastos da Abin com cartões corporativos. Paulo Lacerda justificou, argumentando que 2007 foi um ano atípico pela realização dos Jogos Pan-Americanos. Observou ainda que, em missões, sempre há necessidade de se fazerem saques em dinheiro, embora isso corresponda a uma pequena parcela dos gastos da agência.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lamentou a criação de outra CPI sobre Cartões Corporativos exclusiva do Senado. Na sua avaliação, "a racionalidade está perdendo lugar para a emoção" no Senado. Após se dizer "extremamente revoltado com o fato", afirmou que "a oposição não admite que as urnas lhe deram condição de minoria".
Apesar de não ser membro da comissão, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) questionou Paulo Lacerda sobre o uso de um sistema de espionagem telefônica chamado "sistema guardião". Paulo Lacerda respondeu tratar-se de um equipamento importante, mas esclareceu que, por falta de previsão legal, a Abin não possui nenhum desses aparelhos.
09/04/2008
Agência Senado
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