Quebra de sigilo de gastos da Presidência da República domina discussão entre parlamentares da comissão
A possibilidade de serem tornados públicos os gastos de funcionários da Presidência da República com cartões corporativos foi o tema mais discutido, nesta terça-feira (18), por senadores e deputados que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos. Na reunião, foram ouvidos representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A presidente da CPI mista, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), várias vezes teve que pedir que a discussão fosse adiada para o próximo dia 26, quando a comissão se reunirá para votar requerimentos, inclusive pedidos de acesso a informações sigilosas. No dia 25, informou Marisa, a CPI mista deverá ouvir o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, e na mesma reunião as solicitações de acesso dos parlamentares a dados da Presidência serão discutidas.
- A CPMI continuará fazendo seu trabalho. Esta é apenas a segunda reunião e já estamos tendo oitivas. Semana que vem vamos começar a receber documentos. Na próxima semana quero fazer mais três reuniões. Semana que vem temos condições de avançar muito mais. Não tenho conhecimento de uma CPI que em duas reuniões tenha chegado ao final. Peço que esperem mais uma semana - disse a presidente.
O deputado Sérgio Luiz (PT-RJ), relator da CPI mista, ressaltou que a comissão deve investigar e aprovar quebras de sigilo sem ferir a legislação vigente e as recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) considerou inadequada a existência de gastos sigilosos na Presidência da República. Para o senador, todas as despesas do Poder Público deveriam ser abertas ao controle. Marconi Perillo disse ainda considerar "muito limitadas as amostragens de investigação adotadas pelo Tribunal de Contas da União".
Em resposta, Marcelo Luiz de Souza da Eira, da Secretaria de Macro-Avaliação Governamental do TCU, ressaltou que as amostras de despesas investigadas são bastante amplas, sendo representativas do todo. Eira reconheceu que as amostras poderiam ser maiores, mas opinou que o TCU não dispõe de estrutura para ampliar os itens investigados.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) condenou o argumento da existência de gastos sigilosos. Ele também manifestou seu repúdio à posição defendida por integrantes do colegiado de não serem feitas convocações, mas sim convites para os depoimentos na CPI. Os depoimentos de pessoas convidadas não têm valor jurídico, afirmou o senador. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também externou seu temor sobre o rumo que as investigações da CPMI estão tomando, mas disse acreditar que a presidente e o relator "farão todos os esforços para que sociedade brasileira saiba quem está tentando evitar a elucidação de questões colocadas".
O senador José Nery (PSOL-PA) manifestou sua confiança em que a comissão efetivamente investigará se houve uso indevido dos cartões. Ele disse não acreditar que a comissão permita a blindagem de pessoas, impeça o acesso a informações sobre gastos deste ou daquele governo ou dificulte a convocação de autoridades.
O senador João Pedro (PT-AM) destacou os avanços alcançados pelo governo na prestação de contas públicas com a criação do Portal da Transparência e defendeu rigor no uso e no controle dos cartões.
18/03/2008
Agência Senado
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