Sigilo de gastos da Presidência da República é o tema mais polêmico
Na reunião desta quarta-feira (12), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos aprovou um requerimento de informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre suprimentos de gastos do governo federal (contas tipo B e cartões corporativos), excluídos os dados considerados sigilosos. O requerimento é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O sigilo sobre gastos com cartões corporativos realizados por servidores da Presidência da República foi o tema mais polêmico da reunião. Um acordo definiu que primeiro serão ouvidas autoridades especializadas em segurança da Presidência da República e só depois haverá deliberação sobre requerimento que transfere à CPI Mista dados sobre os gastos desses servidores.
A oposição pretendia aprovar nesta quarta-feira requerimento dos deputados Índio da Costa (DEM-RJ) e Vic Pires Franco (DEM-PA) transferindo (divulgando aos parlamentares, mas não os tornando públicos) para a CPI Mista os dados sigilosos sobre gastos com cartão por parte de funcionários da Presidência da República e suas unidades gestoras, incluindo a Abin. O requerimento pede que sejam informados à comissão a quantidade de cartões distribuída a esses órgãos e o CPF dos usuários e as unidades gestoras às quais pertencem, além de requisitar cópias das notas fiscais dos gastos.
Parlamentares da base de apoio ao governo posicionaram-se contrários à transferência de sigilo e oposicionistas disseram que esses são os únicos dados que não são de conhecimento público, uma vez que todos os outros gastos de cartões corporativos encontram-se à disposição no Portal da Transparência na Internet.
A presidente da CPI Mista, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), garantiu que a comissão cumprirá todos os ritos para preservar o sigilo das informações, caso venham a ser transferidas para o colegiado. Mas Marisa reconheceu que, mesmo proibindo parlamentares de copiar ou fotografar documentos, não tem como impedir que falem sobre as informações a que tiveram acesso.
- A responsabilidade será de cada um. O parlamentar assinará um termo de responsabilidade e enquanto examinar os documentos sigilosos será acompanhado sempre de um servidor da CPMI. Se forem dados sigilosos eletrônicos, terá que acessá-los com uma senha em um computador na sala-cofre da CPMI - informou a senadora.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) destacou que o parlamentar que "vazar" dados sigilosos para a imprensa pode até perder o mandato. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) acredita que a prioridade da CPI Mista deve ser ter acesso a essas informações sigilosas. Para o senador, a CPI só será bem sucedida se puder ter acesso a essas informações. Ele questionou a necessidade de que sejam mantidas em sigilo. Alvaro Dias disse que não tem receio de que "caia a República se essas informações forem reveladas".
Para o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) a CPI Mista só terá credibilidade e respeitabilidade se cumprir sua "missão de Estado" de investigar se houve corrupção no uso de cartões corporativos. Para Demóstenes Torres, discutir se o sigilo será transferido para a CPI é, na verdade, uma discussão sobre se a comissão "vai existir ou se será sepultada agora". Para o senador, o acordo que adiou a votação do requerimento que transferiria o sigilo das unidades da Presidência da República foi "o possível" para conseguir que a CPI não fosse "morta" na primeira reunião.
O relator da CPI Mista, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), afirmou que não é possível "colocar o carro na frente dos bois" e criticou a possibilidade de "divulgar CPFs de funcionários da Abin". O deputado defendeu que primeiro se faça um debate sobre a necessidade de haver ou não sigilo dessas informações e que, só depois, seja votado requerimento transferindo o sigilo.
O senador João Pedro (PT-AM) criticou o desejo da oposição de buscar dados da Presidência da República. "Não dá para ser assim", acredita o senador. Para João Pedro, trata-se de uma tentativa de "politizar a investigação e atingir o governo".
- Não podemos politizar o início dos trabalhos de uma CPMI sobre a qual há grandes expectativas por parte da sociedade brasileira - disse.
A presidente da comissão acredita que a CPI avançou muito na primeira reunião e que o tema da transferência de sigilo será uma questão que balizará todo o trabalho da comissão. Para a senadora, a discussão deverá avançar no decorrer das reuniões.
- Acredito que vamos votar todos os requerimentos e avançar no que for possível, se todos concordarem que o Brasil não seja mais visto como o país da corrupção, do jeitinho, de puxar o tapete - afirmou.12/03/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Diretor da Abin defende sigilo de gastos da Presidência da República
Quebra de sigilo de gastos da Presidência da República domina discussão entre parlamentares da comissão
Reforma agrária, o tema mais polêmico
Comissão rejeita abertura de sigilo dos cartões da Presidência da República
General Félix defende sigilo dos gastos da Presidência
Mário Couto condena gastos da Presidência da República