Diretor da Anac confirma ter viajado com passagem paga pela TAM
O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Josef Barat, confirmou, nesta quarta-feira (22), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo ter viajado a São Paulo com passagens pagas pela TAM. Conforme informou, ele teria se deslocado para participar de evento que discutiu a geração de informações para investidores internacionais sobre possibilidades de investimentos em carteiras de empresas aéreas.
Josef Barat acrescentou, contudo, que sua participação no evento foi autorizada pela própria diretoria da Anac, baseando-se em parecer favorável emitido pelo corregedor do órgão, o procurador da República Rubens Vieira.
- Quando fui indicado, eu, por iniciativa própria, pedi um parecer ao corregedor da Anac que é um procurador da República designado pelo presidente da República. Ele é a pessoa responsável por dirimir dúvidas de natureza ética dentro da organização - explicou.
Comentando a resposta do diretor da Anac, o relator da CPI, Demóstenes Torres (DEM-GO), considerou "estranho" o parecer do procurador, tendo em vista que a agência tem a função de fiscalizar as empresas aéreas.
- Muitas vezes saio para dar pareceres em eventos da magistratura, do Ministério Público, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quem paga, é claro que é quem me convida. Não tenha dúvida, não tenho como ir e pagar do meu bolso. Agora quando sou convidado em algum evento para representar o Senado, paga o Senado - disse Demóstenes.
Josef Barat esclareceu ainda a Demóstenes as razões de ter se posicionado contra a realização de auditorias, recomendadas pela Anac em dezembro de 2006, nas empresas aéreas para apurar irregularidades praticadas no caso do overbooking (venda de passagens acima da capacidade das aeronaves) ocorrido no período de Natal. Ele disse ter julgado impróprias as auditorias devido ao maior tempo requerido por esses procedimentos, que, no caso em questão, exigiriam o exame de todo o sistema de passagens das companhias aéreas, com a checagem de todas as possibilidades que teriam de aviões e de tripulações de reserva.
O diretor da Anac contestou informação veiculada pela imprensa de que a Anac teria desrespeitado decisão judicial ao abrir processo licitatório de concessão de linhas aéreas da Varig. Segundo ele, a concorrência foi aberta pelo desconhecimento da Anac da existência da sentença. Josef Barat negou também ter conhecimento do pagamento de flats no Rio de Janeiro para funcionários da Anac pela empresa aérea TAM.
Ribeirão Preto
Ao prestar depoimento à CPI, o empresário Carlos Ernesto de Campos, dono de uma concessão de recinto alfandegado no Aeroporto de Ribeirão Preto, disse conhecer "apenas de vista" a diretora da Anac Denise Abreu, desde quando ela trabalhava na Secretária de Saúde de São Paulo durante o governo de Mário Covas.
Garantindo não ter qualquer relação com a diretora da Anac, Carlos Ernesto disponibilizou seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à CPI. O empresário informou ainda ter gasto até o momento mais de R$ 3 milhões com aluguéis do terreno da concessão em Ribeirão Preto, sem no entanto, sequer ter construído o armazém na área devido a problemas ambientais e de ocupação das margens das pistas não solucionados pelos governos federal e estadual.
22/08/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Anac confirma para 2ª feira leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN)
CI aprova recondução de diretor da Anac
Dívida de Itaipu será paga até 2023, diz diretor
Comissão de Infra-Estrutura aprova novo diretor da Anac
Senado aprova novo diretor-presidente para a Anac
Para diretor da Anac, atrasos geram "efeito dominó"