Diretor da Polícia Legislativa do Senado diz que invasão do MLST ocorreu por falta de informação
O diretor da Polícia Legislativa do Senado Federal, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, disse nesta sexta-feira (9) não haver necessidade de nenhuma outra medida além das habitualmente executadas pelo efetivo encarregado da segurança da Casa. Ele deu essa declaração ao ser indagado sobre quais foram as medidas de segurança adotadas para evitar que se repitam os atos de vandalismo praticados pelo Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) na última terça-feira (6), na Câmara dos Deputados.
Na avaliação do diretor, a falha na segurança naquele dia foi unicamente de informação. Segundo Carvalho, nenhum órgão de informação e de segurança do país, seja a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), ao qual a Abin é vinculada, a Polícia Federal, as Polícias Legislativas da Câmara e do Senado ou outro qualquer teve conhecimento antecipado sobre a intenção do MLST de invadir o Congresso Nacional.
Carvalho disse que a aquisição de aparelhos de Raios X para detecção de metais, solicitada anteriormente, ainda demora um pouco por depender de processo de licitação. O diretor destacou que é preciso que servidores e freqüentadores do Congresso Nacional colaborem, sendo menos resistentes à identificação por meio de crachás. Enfatizou, no entanto, que a melhor "arma" para evitar ações como a invasão do MLST continua sendo a informação.
Outro ponto destacado pelo diretor da Polícia do Senado foi o seu "aborrecimento" com o que considera interferência indevida da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, pela transferência do caso para a esfera do Executivo. Conforme explicou, pela Resolução nº 59/02 - que regulamenta o poder de polícia judiciária das polícias da Câmara e do Senado - ambas possuem total autonomia para efetuar prisões e realizar inquéritos policiais.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no artigo 52 da Constituição Federal, inciso XIII,segundo o qual "compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia (...)", Carvalho protestou veementemente contra a intromissão de um Poder (no caso o Executivo) sobre outro (o Legislativo).
- Não vou dizer que é o Ministério Público como um todo, mas um procurador da República, em particular, que, agindo em nome de interesses corporativos, criou essa situação - reclamou Carvalho.
O diretor informou que, por ocasião da morte do então senador José Kairala no Plenário do Senado, em 1963, vítima de um tiro disparado pelo então senador Arnon de Mello (pai do ex-presidente Collor) e que era dirigido ao senador Silvestre Péricles, desafeto de Arnon, o Supremo, por meio da Súmula 397/64, entendeu que tanto a polícia legislativa da Câmara dos Deputados quanto a do Senado Federal têm poder de polícia para efetuar prisão em flagrante e realizar inquérito.
Carvalho e seu chefe de gabinete, Rauf de Andrade Mendonça, fizeram questão de ressaltar que a polícia do Senado é provavelmente a mais antiga do país, tendo sido instituída no Império, pela Constituição de 1824. Ela teria sobrevivido a todos os períodos da história brasileira, ditatoriais e de normalidade institucional. Na avaliação do diretor, quem questiona o papel da polícia do Senado o faz por ignorância.
Momento da invasão
Carvalho explicou que, no momento da invasão da Câmara por integrantes do MLST, contava, para convocar de imediato, com apenas 20 dos 150 homens do seu efetivo policial, que se revezam em três turnos. Por esse motivo, disse o diretor, não havia condições de prestar auxílio aos colegas da Câmara. Destacou seus homens para fazer um cerco ao salões Azul e Negro. Intimidação com pistolas Taser [elétricas, produzem choque com efeito paralisante] foi a tática utilizada pelos policiais para impedir que os manifestantes furassem o cerco, quebrassem a parede de vidro e invadissem também o Senado.
- Um manifestante chegou a arremessar uma pedra que atravessou a parede de vidro pelo alto e atingiu o peito de um de nossos policiais - relatou Carvalho.
09/06/2006
Agência Senado
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