Diretor do Iphan diz que Estatuto dos Museus foi amplamente discutido
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (4) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o representante do Ministério da Cultura e diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), José do Nascimento Júnior, defendeu a aprovação do projeto de Estatuto dos Museus. Ele lembrou que a proposição foi discutida por cerca de cinco meses e recebeu contribuições de entidades de todo o país.
José do Nascimento lembrou também que a proposta já foi aprovada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e do Senado e que, portanto, os aspectos legal, constitucional e de técnica legislativa do texto já foram analisados. Ele enfatizou que o estatuto não se destina a legislar sobre as Organizações Sociais (OS), observando que não são mais de dez museus registrados nessa condição. O estatuto, explicou, tem a finalidade de regular as relações entre o setor público e o privado e não cria dificuldades para as entidades que optem pela denominação de OS e que são, assim, regidas por lei específica.
O representante do Ministério da Cultura ainda destacou que o estatuto preserva a autonomia dos entes da federação, ao estabelecer cinco anos para que os museus se ajustem às novas regras. No entanto, observou, a adesão não é impositiva.
- O estatuto é como o Simples: quem quer aderir, segue; quem não seguir, não estará sujeito ao estatuto, mas pode existir - observou José do Nascimento.
O presidente da Associação Brasileira de Museologia (ABM), Antônio Carlos Pinto Vieira, ressaltou que a instituição do Estatuto dos Museus é um marco regulatório importante, que oferecerá um direcionamento para que os museus brasileiros se organizem. Para ele, o estatuto representa o anseio da sociedade de exercer o "direito à memória" e preservar o que entende ser importante de sua trajetória e que pode ficar esquecido.
Na opinião de Antônio Vieira, os museus são instituições vivas e dinâmicas, o que pode trazer dificuldades para regulamentar o assunto. Ele ressaltou, porém, que a proposta pode ser discutida e aprimorada. E considerou que o estatuto vai fazer com que os museus sejam percebidos com uma perspectiva diferente daquela pela qual são vistos hoje - como "lugar de guardar coisas velhas ou sacrossantas". Em sua avaliação, os museus funcionam ao mesmo tempo como arquivos e como espaços nos quais a sociedade pode se reconhecer.
O presidente da ABM ressaltou que a Política Nacional de Museus, adotada pelo Ministério da Cultura em 2003, trouxe avanços ao setor. Ele informou que, antes da política, essas instituições ficavam alijadas do processo orçamentário. Atualmente, disse, existem medidas para incentivar os pequenos museus, como a simplificação de editais para acesso a recursos orçamentários.
O diretor-presidente do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM/RJ), Carlos Alberto G. Chateaubriand, salientou que a discussão da proposta de Estatuto dos Museus é importante para que o texto fique "mais próximo do perfeito". Para aprimorar o texto, o diretor do MAM sugere, por exemplo, o estabelecimento da fonte dos recursos que o poder público destinará aos museus. Para ele, sem tal determinação, haverá dificuldade para os administradores dos museus.
Chateaubriand também defendeu alteração na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313), conhecida por Lei Rouanet, para estabelecer a obrigatoriedade de investimento de 2% do Imposto de Renda das empresas em entidades que mantenham acervos. A finalidade, disse, é incentivar a produção cultural e o mercado de artes do país.
Na opinião da professora aposentada do curso de Museologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Maria Célia T. M. Santo, o museu é uma ferramenta de função social e de educação, ao gerar um processo de preservação e de promoção da cidadania. Para ela, é importante definir museu em conceitos mais amplos, que considerem outros "espaços fora das paredes", uma vez que, na sua visão, se trata de um fenômeno social.
04/11/2008
Agência Senado
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