Estatuto dos Museus não fere relação público-privada, afirma diretor do Iphan
O Estatuto dos Museus não restringe a possibilidade de integração entre entidades públicas e entidades privadas na gestão de museus, afirmou o diretor do Departamento de Museus do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), José do Nascimento Junior, em debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O diretor destacou que o estatuto foi amplamente discutido, durante cinco meses, tendo recebido diversas contribuições de entidades privadas e de órgãos públicos. Ele lembrou também que o projeto que cria o Estatuto dos Museus (PLC 115/08) foi aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e do Senado, atestando a constitucionalidade do texto.
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04/11/2008
Agência Senado
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