Estatuto dos Museus tem parecer favorável da CE
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (16), parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 115/08, que institui o Estatuto de Museus. A proposta, que define uma política pública para o setor, será agora examinada pelo Plenário em regime de urgência, atendendo a um pedido feito pela relatora da matéria, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
- Este projeto foi tema de audiência pública na nossa comissão, onde se realizou um excelente debate, e estabelece as diretrizes para um setor tão importante para a preservação da cultura do nosso país - disse Ideli, ao apresentar seu voto favorável à proposição, com a inclusão apenas de uma emenda de redação do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
O projeto inclui entre os princípios fundamentais dos museus a valorização da dignidade humana, a promoção da cidadania e a preservação do patrimônio cultural e ambiental. Os museus, ainda segundo a proposta, poderão estimular a constituição de associações de amigos, como forma de atrair a colaboração da sociedade. E serão obrigados a garantir a conservação e a segurança de seus acervos.
Cada museu, de acordo com o texto aprovado pela comissão, deverá elaborar e implementar um plano museológico, que funcionará como "ferramenta básica de planejamento estratégico". Esse planejamento é considerado "indispensável para a identificação da vocação da instituição". O projeto prevê ainda a criação de um sistema de museus, definido como rede organizada de instituições baseado na adesão voluntária, destinado a estimular a cooperação entre os museus.
- Este é um projeto fundamental, cuja aprovação merecia todas as pompas -elogiou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da CE, ao informar que a reunião desta terça-feira foi a última do biênio em que esteve à frente da comissão.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) registrou a realização de uma reunião de secretários estaduais de Cultura em Salvador, na semana passada, onde se realizou um debate sobre o projeto. E, assim como Ideli, elogiou a realização de audiência pública na CE a respeito do tema. O projeto original foi apresentado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara. E o texto aprovado pela comissão do Senado foi resultado de um consenso entre parlamentares da oposição e da base governista.
Israel
A CE aprovou também parecer favorável ao substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 56/05, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que estabelece a criação do Dia da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrado em 29 de novembro. Na opinião de Crivella, a aprovação da proposta ajudará a "aproximar os dois povos". A relatora ad hoc da matéria foi Marisa Serrano.
Recebeu igualmente parecer favorável da CE o Projeto de Lei da Câmara 80/08, que institui a Semana Nacional da Família, a ser celebrada na semana que antecede o Dia das Mães. Ao defender a aprovação da matéria, o relator do projeto, Marcelo Crivella, lamentou a falta de políticas públicas - como na área de habitação - em favor das famílias.
Ao final da reunião, Marisa Serrano e o senador Flávio Arns (PT-PR) elogiaram a conduta de Cristovam à frente da comissão, ao longo desses dois anos. Arns ressaltou o papel de negociador de Cristovam, que resultou na celebração de acordos sobre temas importantes como a regulamentação da meia-entrada em espetáculos culturais. Segundo informou o presidente da CE, foram realizadas em sua gestão 55 reuniões da comissão, durante as quais foram aprovadas 204 matérias.
16/12/2008
Agência Senado
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