Diretor do Serviço Florestal Brasileiro participa de audiência pública
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza nesta terça-feira (26) audiência pública para ouvir o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Rezende de Azevedo. O objetivo do evento é o debate das conclusões do Relatório Anual de Gestão das Florestas Públicas de 2006. O requerimento de realização da audiência pública é de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e da senadora Fátima Cleide (PT-RO).
O Sistema Florestal Brasileiro, órgão do Ministério do Meio Ambiente, é responsável pela elaboração do Relatório Anual, exigência da chamada Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/2006), que também criou o sistema e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O Relatório Anual apresenta os resultados da política de gestão florestal pública. A legislação exige que esse relatório seja encaminhado à apreciação do Congresso Nacional, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e do ministério.
Além do balanço de um ano da política de gestão das florestas, o Relatório Anual de Gestão de Florestas Públicas 2006 aborda as iniciativas em andamento e descreve os mecanismos de gestão que o órgão dispõe: Cadastro Nacional de Florestas Públicas, Inventário Florestal Nacional, Portal da Gestão Florestal, Sistema de Monitoramento e Auditoria da Gestão de Florestas Públicas, Sistema de Detecção da Exploração Florestal e Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O relatório trata também dos chamados Distritos Florestais Sustentáveis. O documento avalia ainda quais as prioridades para 2007.22/06/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Serviço Florestal Brasileiro participa do fórum MegaFlorestais na China
Diretor-geral da Aneel participa de audiência pública da CI
Audiência pública discute Código Florestal Brasileiro
Serviço Florestal Brasileiro firma contratos para manejo florestal no Pará
CAE analisa mudanças no Serviço Florestal Brasileiro
Serviço Florestal participa de congresso em Tocantins