Diretora da Abong diz que ONGs seguem regras rígidas em relação às obrigações
Em debate na Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações não-Governamentais (CPI das ONGs), Tatiana Dahmer Pereira, diretora-executiva da Associação Brasileira de Organizações não-Governamentais (Abong),
ressaltou que as ONGs seguem regras rígidas em relação a suas obrigações, devem manter registro contábil, prestar informações regulares junto à Receita Federal e atestar seu funcionamento junto a órgãos públicos locais. Tatiana esclareceu o papel da entidade e manifestou apoio ao trabalho da comissão de inquérito.
Para a dirigente da Abong, o conceito de ONG é hoje um conceito político e sociológico, em disputa na sociedade, e que não está juridicamente definido. No entanto, ela observou que a criação desse tipo de organização conta com regulamentação na legislação brasileira.
De acordo com a diretora da Abong, para evitar a proliferação de ONGs não necessárias, é preciso discutir amplamente seus objetivos e comprovar se não haverá sobreposição com a ação do Estado. Tatiana informou que, para a Abong, as ONGs não devem ser vistas como executoras de políticas públicas.
- Seu papel é o de contribuir para a cidadania, para a construção dos direitos humanos - informou ela.
25/10/2007
Agência Senado
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