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Em audiência pública, na tarde desta terça-feira (5), diretores das quatro maiores companhias telefônicas que operam no Brasil garantiram que as empresas que dirigem não repassam qualquer tipo de informações ou dados sigilosos para instituições ou empresas, sejam públicas, privadas, nacionais ou estrangeiras.

Os representantes da TIM, Oi, Claro e Vivo afirmaram à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem que as quatro telefônicas seguem à risca a legislação brasileira, que prevê a inviolabilidade e o sigilo das comunicações de cidadãos e instituições. Eles afirmaram que interceptações telefônicas ou de outros tipos de comunicação só são feitas em atendimento a ordem judicial e que possíveis ataques ou invasões a esses dados são crimes previstos na legislação. Os representantes das empresas disseram que o trabalho de prevenção e vigilância para evitar esse tipo de acesso ilegal aos dados de seus clientes é contínuo.

A audiência foi solicitada pelo relator da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Ele lembrou aos participantes da reunião que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald já prestou dois depoimentos no Senado: o primeiro depoimento foi dado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e o segundo, à própria CPI.  Em ambas as ocasiões, explicou Ferraço, Greenwald disse ser possível que as empresas de telefonia que operam no Brasil tenham acordos de fornecimento de informações para telefônicas estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos. Essas informações e dados de clientes brasileiros poderiam, assim, acabar nas mãos da agência de segurança nacional dos Estados Unidos (NSA na sigla em inglês), que vem sendo acusada de promover espionagem em diversos países, inclusive o Brasil.

Greenwald é colunista do jornal britânico The Guardian. Ele é o responsável por publicar as revelações do ex-técnico da NSA Edward Snowden sobre os programas secretos norte-americanos de interceptação de dados eletrônicos e telefônicos em vários países do mundo. E a primeira pergunta de Ferraço aos diretores foi se duas empresas tinham acordos de repasses de dados conforme a suspeita levantada por Greenwald.

Respeito à legislação

O diretor de Operação e Manutenção de Redes da Vivo, Ari Sergio Perri Falarini, garantiu que todos os contratos e acordos de conexão e interconexão da Vivo com outras empresas nacionais ou estrangeiras para tráfego de dados “respeitam toda a legislação vigente nos Brasil” e nos demais países em que a multinacional Telefónica está presente. Segundo ele, a vigilância de todos os acessos à rede de sistema da empresa é constante, para garantir o sigilo dos dados.

- Não temos cláusulas nos contratos que permitam abertura de dados de nossos clientes, temos contratos comerciais, não temos acordo de fornecimento de conteúdos de clientes a qualquer empresa ou órgão nacional ou estrangeiro – afirmou Falarini ao ressaltar que a Vivo investe constantemente em segurança eletrônica e cibernética para permitir “proteção e zelo aos dados da rede”.

Sigilo

O diretor de Segurança de Informação da TIM, Nelson de Sá, afirmou que sua empresa preza pela transparência de suas atividades e pela segurança tecnológica, garantindo o sigilo dos dados dos clientes.

- A TIM age estritamente de acordo com a lei e não mantém nenhum tipo de parceria com órgãos estrangeiros para a realização de escuta telefônica e acesso a dados privados de seus clientes. A TIM preserva integralmente as informações e os sigilos de seus usuários, salvo mediante ordem judicial, na forma da lei brasileira – garantiu Nelson de Sá.

Confidencialidade

Por sua vez, o diretor de Redes e Engenharia da Claro, Ivan Campagnolli, também garantiu que sua empresa é rigorosa no respeito às leis brasileiras e que todos os contratos ou acordos com outras empresas contêm regras de confidencialidade para proteção dos dados dos usuários.

- Nossos clientes estão protegidos. Os contratos com outras operadoras, nacionais ou não, têm cláusulas de sigilo e confidencialidade – disse Campagnolli.

Em respostas à presidente da CPI, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ao relator e aos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Taques (PDT-MT), o diretor frisou que a Claro não tem acordos de transferência de dados com entidades nacionais ou internacionais. Ele garantiu que os dados dos clientes de sua empresa são protegidos e não são repassados a outras empresas.

- Aqui no Brasil, nenhum órgão de segurança tem acesso a dados de nossos clientes sem ordem judicial – acrescentou Campagnolli.

Vigilância

O diretor de Relações Institucionais da Oi, Marcos Augusto Mesquita Coelho, afirmou que todos os sistemas de comunicação sempre foram e sempre serão vulneráveis a invasões não autorizadas de alguma maneira. Mas essas tentativas ou atos invasivos servem, segundo afirmou, para manter a tecnologia de segurança em constante evolução.

O diretor disse ainda que todo o sistema da Oi é permanentemente monitorado para evitar ataques, invasões ou roubo de dados. Alertou também aos parlamentares que a legislação precisa acompanhar os avanços tecnológicos.

Ao comentar as observações de Greenwald, o diretor da Oi foi categórico ao classificá-las de “infundadas e não comprováveis”.

- A rede de transporte de dados da Oi possui rígido sistema de controle de acesso. A proteção à inviolabilidade dos clientes é o maior ativo de nossa empresa; é com essa confiança que conseguimos captar clientes e mantê-los. Nós cumprimos as leis sobre privacidade e inviolabilidade. Nossa rede é segura, todo acesso é identificável e rastreável, todo acesso não autorizado é bloqueado – pontuou.

Em resposta à Ferraço, Marcos Augusto garantiu que a Oi não tem acordos de repasse de dados com empresas ou órgãos de outros países. Ele acrescentou que a própria NSA, a maior e mais poderosa entidade de espionagem cibernética do mundo em sua palavras, também foi espionada por Snowden, um servidor terceirizado que vazou dados sigilosos da agência.

Para ele, isso mostra a necessidade de aprimoramento contínuo dos sistemas de segurança e defesa das empresas e governos.

Ao final da audiência pública, os senadores que integram a CPI da Espionagem aprovaram requerimento solicitando à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informações sobre a espionagem de diplomatas estrangeiros promovida pela agência brasileira entre 2003 e 2004, conforme denúncia publicada pela imprensa.

05/11/2013

Agência Senado

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