Diretoria Geral divulga nota sobre novas regras do plano de saúde do Senado
A Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado (Secs) divulgou nota da Diretoria Geral com informações sobre alterações no plano de assistência médica dos servidores da Casa, conhecido como SIS.
Leia a íntegra da nota:
"A Comissão Diretora do Senado Federal aprovou hoje, para vigorar a partir de 1º de outubro deste ano, alterações no Sistema Integrado de Saúde (SIS), o plano de assistência médica dos servidores ativos (efetivos e comissionados), inativos e pensionistas, e seus dependentes. O universo atual é de 18 mil segurados.
O Sistema é financiado por recursos dos beneficiários e do Orçamento da União e, a exemplo da maioria dos demais planos de saúde do setor público federal, adota o modelo de autogestão.
As medidas objetivam ajustar as receitas aos crescentes custos dos serviços de saúde, decorrentes da incorporação de tecnologias cada vez mais caras e do aumento da idade média dos usuários do SIS. As alterações, que seguem os princípios de equidade e sustentabilidade, visam ajustar o valor da mensalidade a fatores atuariais e determinar com precisão o universo de dependentes admissíveis. Estima-se a elevação da receita das mensalidades em R$ 6 milhões por ano, sobre a base atual de R$ 25 milhões, um crescimento de 24%.
A mensalidade, antes cobrada por núcleo familiar, passa a ser por beneficiário e com valor proporcional à faixa etária e à vinculação ao titular. Assim, o número de beneficiários, suas relações de parentesco e suas idades é que determinarão o custo da mensalidade para o servidor.
Os critérios para admissão de dependente no Sistema são os estabelecidos na legislação do imposto de renda.
Os atuais dependentes que não se enquadrem nesses critérios - filhos e enteados maiores de 21 anos, que não estejam cursando ensino superior, e os maiores de 24 anos - estão excluídos do Sistema, ressalvada a cobertura dos tratamentos de saúde em curso nesta data, segundo parecer da perícia médica.
Senado Federal, em 29 de setembro de 2011."
29/09/2011
Agência Senado
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