Diretoria-Geral do Senado divulga nota sobre gestão de contas do SIS
Em nota divulgada no domingo (05), a Diretoria-Geral do Senado presta esclarecimentos sobre a criação e a movimentação de contas do Sistema Integrado de Saúde (SIS) da Casa. Conforme notícias publicadas no jornal Folha de São Paulo, tais contas bancárias (duas na Caixa Econômica Federal e uma no Banco do Brasil) estariam sendo movimentadas sem fiscalização, tendo hoje saldo de R$ 160 milhões.
De acordo com a nota, os recursos movimentados nas contas são provenientes de descontos da contribuição mensal paga pelos usuários do SIS - funcionários do Senado e seus dependentes -, razão pela qual não são movimentadas via SIAFI. A criação das contas do SIS foi autorizada por norma aprovada em 1991 e publicada no Diário do Congresso Nacional, sendo movimentadas com autorização do diretor da Secretaria Executiva do SIS e de dirigente do Senado.
Abaixo a íntegra da nota.
DIRETORIA-GERAL DO SENADO FEDERAL
Com relação às matérias veiculadas neste domingo, dia 05 de julho, no jornal Folha de São Paulo, a Diretoria-Geral do Senado Federal presta os seguintes esclarecimentos:
1)As contas do Sistema Integrado de Saúde - SIS não são contas secretas. Tais contas estão previstas no Inciso VII, do art. 29, do Regulamento do SIS aprovado pela Resolução do Senado Federal n° 86, de 1991, e publicado no Diário do Congresso Nacional, de 19/12/1991 Seção 2 página 9805.
2)As movimentações dessas contas não se dão de forma livre, mas conforme determina o mesmo dispositivo legal. Elas somente são movimentadas mediante ofício dirigido aos bancos com as assinaturas do Diretor da Secretaria Executiva do SIS e do Dirigente do órgão operacionalizador, que no caso é o Senado Federal, conforme definido pela Resolução do Senado Federal n° 05, de 1992.
3)Tais contas não são movimentadas via SIAFI porque não se tratam de recursos públicos, mas recursos provenientes do desconto da contribuição mensal paga pelos usuários do SIS, que são os funcionários do Senado Federal e seus dependentes. A eventual inclusão do saldo dessas contas no SIAFI somente poderá ser realizada mediante operação que diferencie tais recursos dos recursos orçamentários que representam a contribuição patronal, sendo que essa contribuição sempre foi movimentada via SIAFI.
4)Convém esclarecer que os recursos do Fundo do SIS representam aproximadamente 40% do total do custeio do Sistema.
5)Mensalmente são elaborados relatórios da movimentação das contas do Sistema Integrado de Saúde que estão à disposição do seu Conselho de Supervisão
6)Os membros do Conselho de Supervisão do SIS são definidos pela Comissão Diretora, sendo necessariamente presidido por um membro da Comissão e formado por servidores participantes do sistema .
7)Desde quarta-feira passada, dia 01 de julho, a definição do novo presidente do Conselho de Supervisão do SIS foi incluída na pauta da próxima reunião da Comissão Diretora, bem como a indicação dos demais membros, a ser definida em reunião do Conselho de Administração.
8)Por determinação do Presidente do Senado, Senador José Sarney, esta diretoria contratará auditoria externa para verificar a regularidade da movimentação dessas contas.
Brasília, 5 de julho de 2009
Haroldo Feitosa Tajra
Diretor-Geral do Senado Federal
06/07/2009
Agência Senado
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