Discordância sobre cotas adia votação de projeto da meia-entrada
A pedido do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que contestou o estabelecimento de uma cota para a venda de ingressos com desconto em espetáculos culturais e esportivos, foi adiada para a próxima semana a votação, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Projeto de Lei 188/07, que regulamenta a meia- entrada. O presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), concedeu a Arruda vista do projeto, apresentado pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR).
O adiamento da votação ocorreu após quase duas horas de intensos debates na comissão. Antes do início da reunião, representantes do meio cultural e de estudantes apresentaram a diversos senadores seus pontos de vista a respeito do projeto. Mesmo durante a reunião, as duas partes manifestaram-se diversas vezes a favor e contra a proposta. Entre os presentes, estavam a atriz Beatriz Segall; o ator Odilon Wagner, presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes; e o presidente da Associação de Produtores Teatrais, Eduardo Barata.
A relatora do projeto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou um substitutivo que assegura meia-entrada a estudantes da educação básica e do ensino superior e a pessoas com mais de 60 anos. A concessão da meia-entrada, de acordo com o texto, fica limitada a 40% dos ingressos disponíveis para cada evento. E o Poder Executivo fica autorizado a criar um conselho destinado a regulamentar os critérios para a confecção e a distribuição de carteiras estudantis.
Por sugestão do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), a relatora incluiu entre os estabelecimentos que terão a meia-entrada regulamentada os museus, parques e reservas naturais. Marisa aceitou ainda emenda da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que inclui entre as atribuições do futuro conselho a regulamentação da venda antecipada das meias-entradas.
Um dos autores do projeto, Eduardo Azeredo alertou para o que chamou de "abuso" na concessão de carteiras estudantis e para o grande número de carteiras falsificadas, que ainda assim garantem o direito ao desconto. Ele defendeu a adoção da cota máxima de 40% para a venda de ingressos pela metade do preço.
- Queremos uma carteira de estudante de verdade, para que tenhamos uma meia-entrada de verdade - afirmou.
O outro autor, Flávio Arns, lembrou que o projeto foi discutido em diversas audiências públicas da CE e lamentou a existência de "verdadeiras quadrilhas" especializadas na falsificação de carteiras. O senador João Pedro (PT-AM) defendeu a meia-entrada e pediu que se aprovasse uma lei que pudesse ser considerada uma "conquista" dos estudantes. O senador Adelmir Santana (DEM-DF) observou que os preços dos espetáculos muitas vezes são "inflados" por causa do grande número de ingressos vendidos pela metade do preço.
Durante o debate, Inácio Arruda contestou diretamente a cota de 40%, que considerou uma "restrição" à meia-entrada. Ele alertou para a possibilidade de a cota ser reduzida para até 10% dos ingressos, no futuro. O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) concordou com Arruda e afirmou que a "juventude não pode ser punida". Ao final, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) considerou a votação do projeto uma "oportunidade histórica" para aprimorar a "conquista da meia-entrada".
18/11/2008
Agência Senado
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