Subcomissão debate projeto da meia-entrada
Na quarta-feira (5) a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, vinculada à Comissão de Educação (CE), reúne-se para debater o projeto de lei do Senado (PLS 188/07) que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. Requerimento nesse sentido, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), autor do projeto,foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (28).
- Não há regulamentação em nível nacional para espetáculos artísticos. Existem leis municipais e estaduais declaradas inconstitucionais, o que acaba provocando uma grande confusão - disse o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que presidiu a reunião.
A comissão aprovou ainda requerimento para a realização de duas audiências públicas para discutir o projeto de lei da Câmara (PLC 59/03) que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística, bem como da produção independente nas emissoras de rádio e televisão. Para a primeira audiência serão convidados o cineasta e produtor Fernando Meirelles; o vice-presidente da Associação de Produtores de Cinema do Norte e Nordeste, Wolney Oliveira; o coordenador-geral do Fórum do Audiovisual e do Cinema, Jorge Peregrino; e a diretora para Assuntos Internacionais da Associação Brasileira das Empresas Produtoras de Cinema (ABPC), Assunção Hernandes.
Já para a segunda audiência está prevista a participação da ex-deputada e autora do projeto, Jandira Feghali; do presidente da Fundação Cinema RS (Fundacine), Cícero Aragon; do presidente da TV Record, Alexandre Raposo; do jornalista e diretor do Programa Observatório da Imprensa da TVE, Alberto Dines; e do presidente da TV Cultura, Paulo Markum.
Durante a reunião foi aprovado também requerimento, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), solicitando mais uma audiência pública com o objetivo de subsidiar a discussão de projeto de sua autoria (PLS 280/07) que dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) salientou que, embora já tenham sido realizadas quatro audiências em reunião conjunta das comissões de Educação (CE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o assunto tem despertado o interesse de diversas associações ligadas ao setor, motivo pelo qual ele defende a realização de mais uma audiência para ampliar a discussão.
- A ampla publicidade dada ao projeto, o interesse de técnicos e especialistas e a necessidade de implantação de novos marcos regulatórios para o setor justificam a realização de nova audiência - argumentou Zambiasi.
A subcomissão aprovou ainda requerimento para realização de audiência pública para discutir direitos autorais nas áreas de cinema e música e também o desempenho do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
29/08/2007
Agência Senado
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