Dispositivo da LDO prejudica controle dos gastos públicos, diz Kátia Abreu
Em pronunciamento nesta segunda-feira (16), a senadora Kátia Abreu (DEM-GO) alertou para um dispositivo contido no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo Executivo ao Congresso que, segundo ela, poderá dificultar o controle dos gastos em obras públicas. A senadora citou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre o assunto, publicada nesta segunda-feira.
Há sete anos, explicou Kátia Abreu, a LDO determina que os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos do Orçamento da União não poderão ser superiores à média daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), uma entidade atuante há 40 anos. O texto da LDO em análise pelo Congresso estabelece que os custos das obras serão avaliados pelo valor global.
A mudança, segundo Kátia Abreu, vai permitir que os preços dos itens da obra sejam calculados em valores mais elevados que a média, fazendo com que o artifício seja compensado com a redução dos custos de outros itens do empreendimento. Em sua opinião, o dispositivo precisa ser alterado pela relatora da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
- Essas decisões demonstram descaso com as obras públicas no país. O TCU [Tribunal de Contas da União] fiscaliza hoje com o preço unitário. Mesmo assim, de 400 obras fiscalizadas, vinte por cento apresentam problemas graves. Se persistir o texto substituindo o valor unitário pelo global, esse cenário dificulta as empresas sérias por não conseguirem ser competitivas com tantos artifícios das empresas mal intencionadas - disse
Em apartes, manifestaram apoio a Kátia Abreu os senadores Papaléo Paes (PSDB-AP), Pedro Simon (PMDB-RS) e Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC).
16/06/2008
Agência Senado
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