NetSaber - Banco de Notícias

- A proposta [negociada com os 26 estados mais o Distrito Federal pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz] é zerar o passado, convalidar as regras atuais e viver uma nova realidade com fundo de compensação e fundo de desenvolvimento regional - comentou Delcídio.

Santa Catarina e São Paulo estariam entre os estados que, segundo observou, ainda resistem a termos do acordo em análise no Confaz.

Portos

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) sugeriu que dificuldades levantadas por seu estado no acerto teriam relação com a oferta de incentivos fiscais portuários. Mas disse torcer para que, até a próxima semana, o conselho fazendário chegue a um consenso na retomada das negociações em torno do ICMS interestadual.

Educação

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) centrou-se no tema da educação ao se manifestar em Plenário sobre o pacto federativo. Em sua opinião, debater um pacto "justo e eficiente" para o Brasil implicaria a União assumir a educação de todas as crianças.

- Uma criança não deveria ter acesso a uma educação diferente dependendo da cidade em que nasceu ou em que vive - afirmou, considerando que "não seria algo impossível" a União arcar com um desembolso anual de R$ 24 bilhões para cobrir o piso salarial dos cerca de 800 mil professores que atendem a alunos nessa faixa.

Artigos Relacionados