Distribuição de protetor solar para albinos poderá ser obrigatória
Projeto de Lei (PLS 250/2012), de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), determina a distribuição periódica obrigatória, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protetor e bloqueador solar aos portadores de albinismo. A distribuição será feita de acordo com a necessidade do requerente, especificada por um médico.
Segundo o projeto, as despesas deverão ser financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O recebimento dos protetores e bloqueadores solares dependerá, de acordo com a proposição, do prévio cadastramento especial dos portadores de albinismo no SUS.
- O número de câncer de pele tende a ser maior nesse segmento da população, acarretando um gasto muito grande ao Sistema Único de Saúde. A distribuição de protetor solar vai garantir uma diminuição dessa despesa, bem como a garantia de qualidade de vida aos portadores de albinismo – afirma o autor do projeto.
Albinismo
O albinismo é a ausência parcial ou total do pigmento na pele, nos cabelos e nos olhos. A sua forma mais perigosa é a que determina a total ausência de pigmentação por todo o corpo: o albinismo oculocutâneo. A patologia provoca grande susceptibilidade ao câncer de pele e risco de cegueira pela intolerância à luz solar.
- Por ser considerada uma pessoa portadora de necessidades especiais, o albino precisa de apoio para que seja assegurado o exercício dos seus direitos básicos – argumenta Eduardo Amorim.
Tramitação
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.
21/08/2012
Agência Senado
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