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Distribuidoras de energia assinam contratos propostos pela Aneel

As 63 distribuidoras de energia elétrica do País assinaram os contratos de concessão, proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em fevereiro deste ano, que altera o sistema de cálculo dos reajustes de tarifas. A media valerá apenas para os próximos reajustes.

A proposta altera a metodologia de cálculo dos reajustes tarifário anual a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais, evitando que as variações de mercado gerem receitas indevidas para as concessionárias ou para os consumidores.

A proposta aprovada garante, no cálculo tarifário, que o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado referente aos encargos setoriais seja integralmente repassado à modicidade tarifária. Todos os reajustes já efetuados este ano foram realizados conforme a nova metodologia.

Aditivo aos contratos

A proposta de alteração nos contratos foi aprovada em reunião de diretoria do dia 2 de fevereiro deste ano. Foram recebidas 16 contribuições de consumidores, associação das distribuidoras e representantes do Poder Legislativo e órgãos de defesa do consumidor.

Fonte:
Ministério das Minas e Energia

Saiba mais sobre a Aneel no Portal Brasil.

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