Divulgação de salários de servidores na internet deve ser precedida de debate, diz Alvaro
A obrigatoriedade de divulgar, na internet, o salário dos servidores públicos dos três Poderes e do Ministério Público, prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), necessita de análise mais criteriosa, na avaliação do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Em entrevista a jornalistas na tarde desta segunda-feira (31), o senador ponderou que a "transparência da LDO" anunciada pelo governo, a partir de ampla divulgação de todos os gastos públicos, deve focar principalmente a aplicação de recursos públicos em obras e em serviços prestados ao governo. Alvaro Dias observou, no entanto, que os salários de servidores que ocupam cargos comissionados, "de alta remuneração", devem ser divulgados.
- É preciso analisar os direitos dos servidores também. Eu não creio que ser transparente seja divulgar o salário dos servidores. Transparência é divulgar os contratos celebrados pelo governo, as licitações públicas realizadas. Servidores públicos concursados fazem jus ao salário que recebem, não vejo necessidade de divulgação. Salário daqueles que são comissionados é diferente. Esses devem ser divulgados - defendeu.
O presidente do Senado, senador José Sarney, recebe ainda nesta segunda-feira o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2010. O projeto contém a estimativa da receita e a fixação da despesa para o exercício financeiro do próximo ano. Depois de aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República, o projeto converte-se na Lei Orçamentária Anual.
31/08/2009
Agência Senado
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