Eduardo Suplicy pede divulgação de salários de servidores do Senado
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) recomendou ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP), que não aguarde a regulamentação da divulgação dos salários dos servidores do Poder Executivo, pelo Ministério do Planejamento, para somente então divulgar os salários pagos pelo Senado Federal.
- Nós podemos, no Senado Federal, dar o exemplo, como fez ontem [terça-feira] o Supremo Tribunal Federal – afirmou o parlamentar, referindo-se à decisão da Suprema Corte de divulgar os nomes e os vencimentos de todos os seus servidores.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), Eduardo Suplicy lembrou que há mais de 20 anos defende a divulgação dos salários dos servidores públicos, prevista, segundo ele, na Constituição. Lembrou que, como presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, determinou a divulgação da remuneração de todos os funcionários daquela Casa.
No Senado, apresentou, já em 1991, um projeto de resolução (PRS 07/1991) determinando a publicação anual da relação de servidores da Casa, assim como sua remuneração final bruta. O projeto, lembrou, foi assinado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e pelos então senadores Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, José Paulo Bisol e Maurício Corrêa, entre outros.
Com o arquivamento da matéria, Eduardo Suplicy apresentou o PRS 13, em 2002, com o mesmo teor, que também foi arquivado. Em 2009, apresentou nova matéria com o mesmo propósito, determinando a divulgação pela internet, o PRS 24/2009.
– Não tenho dúvida de que, quanto maior for a transparência no trato com a coisa pública, maior será o benefício para a sociedade brasileira e para o fortalecimento de sua democracia – afirmou o senador.
O senador citou os editoriais desta terça-feira dos principais jornais de São Paulo sobre a divulgação dos salários dos funcionários públicos, determinado pela Lei 12.527, de 2011, chamada Lei de Acesso à Informação, regulamentada neste mês pela presidente Dilma Rousseff. Para a Folha de S. Paulo, “não há dúvida sobre as vantagens da mais ampla e mais clara exposição dos gastos executados com dinheiro público, não só porque uma gestão transparente é menos vulnerável a atos de improbidade administrativa, mas também porque o contribuinte pode conhecer melhor o destino dos impostos que paga”.
Para o Estado de S. Paulo, “a sociedade, ao custear com seus impostos a paga dos servidores, por isso mesmo chamados públicos, é o seu patrão. Daí ter o direito de conhecer, em detalhe, assim como o empresário do setor privado, quem recebe e quanto na sua firma”.
O senador citou ainda frase do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Brito, pronunciada em 2009, durante julgamento de ação de uma servidora contra a publicação de seu salário, no site da prefeitura paulistana, na qual o STF deu ganho de causa ao município: “é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um estado republicano”.
23/05/2012
Agência Senado
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