Doador de sangue poderá ser isento de taxa de inscrição em concurso
Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que prevê a isenção das taxas de concursos públicos para os doadores voluntários de sangue. A proposta altera a Lei 1.075, de 1950, que dispõe sobre a doação voluntária de sangue, e abrange apenas a coleta feita em banco de sangue mantido por ente estatal ou autárquico.
"Os serviços nacionais de hemoterapia confrontam-se diuturnamente com a insuficiência de seu estoque devido, em grande parte, ao pequeno número de doadores", diz Inácio Arruda na justificação do projeto. No entender dele, o brasileiro não desenvolveu a cultura da doação espontânea.
Segundo os estudos disponíveis, menos de 1% dos brasileiros são doadores regulares de sangue, um índice muito abaixo do preconizado pelos organismos internacionais e pelos estudiosos do assunto. Para reverter esse quadro, já foram criados outros estímulos à doação, como o abono de freqüência para os trabalhadores, medida prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Regime Jurídico Único do Funcionalismo Público Federal.
"A isenção da taxa de concursos deve se constituir um estímulo efetivo, além de tratar-se de um procedimento de fácil operacionalização e sem impacto econômico significativo para o poder público", conclui o senador na justificação.
Se aprovada na CAS, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será apreciada em decisão terminativa. Ou seja, se for aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de exame pelo Plenário do Senado, a não ser em caso de recurso.
21/12/2007
Agência Senado
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