DOADORES DE SANGUE PODERÃO GANHAR ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS
Para conseguir o benefício, os interessados deverão comprovar a doação através de atestado oficial fornecido pelo banco de sangue. Para evitar que o mesmo atestado seja usado como comprovação de doação para mais de uma inscrição, o projeto estabelece que o atestado da doação será retido pelo responsável pelos procedimentos de inscrição.
Foi aprovado também projeto de lei da ex-senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) que torna obrigatória a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em hotéis. Segundo a proposta, os hotéis e demais estabelecimentos similares destinados à locação, por dia ou temporada, ficam obrigados a reservar metade de suas instalações para a acomodação de não-fumantes. A reserva deverá ser feita, "preferencialmente" por andares ou pisos.
A Comissão de Assuntos Sociais rejeitou também o projeto de lei que institui estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e a autorização para exercício profissional da medicina. O parecer contrário, aprovado pela comissão, é do senador Juvêncio da Fonseca (PFL-MS).
Por sua vez, a senador Heloísa Helena (PT-AL) pediu vista do projeto que regulamenta o trabalho rural. O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) também pediu vista do projeto de lei que torna obrigatória a inserção nas embalagens de roupas íntimas de orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata.
29/11/2000
Agência Senado
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